Vinícius D’anzicourt, diretor da Umep, explicou que todos os casos de monitorados sem autorização foram devidamente registrados. “Para todos que cometeram a violação, foi produzido um relatório, que será encaminhado ao processo do monitorado para que o juiz avalie e decida sobre a situação. Isso pode resultar na regressão de pena, que ocorre quando o indivíduo perde o direito de cumprir a pena por meio de monitoramento eletrônico e retorna ao presídio”, afirmou D’anzicourt.
Uma portaria publicada em 26 de agosto pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) proibiu a presença e permanência de pessoas monitoradas no Parque de Exposições e seu entorno durante a Feira Agropecuária, exceto para aquelas com autorização específica para trabalho.
Além dos 17 que estavam sem autorização, outros 19 monitorados estavam no local com a devida permissão para trabalhar e puderam continuar suas atividades normalmente. “A nossa avaliação é muito positiva, já que o número de monitorados que violaram a portaria foi relativamente baixo. Praticamente todos foram abordados, com pouquíssimas exceções”, concluiu o diretor da Umep.
