A Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público instaurou procedimento para investigar mais um contrato da Prefeitura de Rio Branco, no valor de R$ 4,5 milhões, por supostas irregularidades no processo de licitação e contratação de empresa especializada em manutenção, expansão e modernização da iluminação pública de Rio Branco.
A denúncia partiu de um dos concorrentes que disputavam o pregão eletrônico SRP (sistema de registro de preços) n0 52/2022, da Secretaria de Cuidados com a Cidade, e que foi desclassificado, segundo ele, sem motivos, já que apresentou toda a documentação necessária e teria ofertado o preço mais baixo entre os participantes do leilão.
De acordo com o despacho do Procurador Geral de Justiça do Estado, Dani Lovisaro, que determinou a investigação, o denunciante teria afirmado que “a empresa Zig Eletricidade e Construção Imp. e Exp. LTDA, participante do pregão, apresentou toda documentação exigida para sua habilitação, bem como ofertou o melhor desconto para o certame”.
O despacho informa ainda que, segundo o denunciante, “a empresa licitante foi surpreendida por sua inabilitação e posterior desclassificação do processo licitatório, sob o fundamento de que a documentação apresentada não cumpria os requisitos previstos no edital, fundamento esse embasado em Parecer Técnico do diretor de iluminação pública da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade”.
Ainda segundo o despacho, a empresa desclassificada argumenta que “já executa outros contratos com a municipalidade, com o mesmo objeto do referido pregão, de modo que foram apresentados os mesmo documentos em ambos os certames, e somente neste último os documentos foram impugnados… Ademais, a empresa habilitada tida como vencedora ofertou um valor acima do estipulado no edital licitatório, gerando assim um ônus excessivo para a Administração Pública”.
Veja aqui o Despacho MPE
Veja aqui o Resultado do Pregão
MP também investiga suspeita de fraude em contrato de mídia no valor de R$ 4,5 milhões
A promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPE também investiga supostas irregularidades em contrato da Prefeitura de Rio Branco, no valor de R$ 4,5 milhões, com a empresa Cidade Agência de Publicidade e Propaganda Eireli, responsável pela administração da verba de mídia da Prefeitura, utilizada para fins de publicidade e comunicação institucional.
De acordo com a investigação do MPE “Sebastião Bocalom Rodrigues – Prefeito Municipal de Rio Branco; Valtim José da Silva – Secretário Municipal da Casa Civil da Prefeitura Municipal de Rio Branco; Ailton Antônio de Oliveira Freitas – Gestor do Contrato e Diretor de Comunicação da Prefeitura de Rio Branco; e Clara Kallynca Macedo da Silva – servidora municipal; teriam agido em conluio com o objetivo de facilitar a contratação da empresa supramencionada, tratando-se do mesmo empreendimento utilizado durante a campanha eleitoral do atual gestor municipal, dentre outras irregularidades”, diz trecho do despacho do MPE.
Ainda segundo o documento, “a promotoria decidiu aprofundar as investigações e requisitou do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), relatório detalhando todas as possíveis irregularidades ocorridas no procedimento licitatório de Concorrência Pública de nº.001/2021, quantificando suposto prejuízo ao erário público decorrente da contratação da empresa… a existência, ou não de enriquecimento ilícito em favor dos agentes públicos mencionados; e se existente, o exato valor do dano aos cofres públicos municipais”.
Após instaurar o procedimento o MPE inicialmente concedeu prazo de 10 dias ao prefeito Sebastião Bocalom, a fim de esclarecer os fatos e apresentar documentos. Entretanto, o gestor não apresentou justificativa e requereu a suspensão indefinida do prazo, o que foi negado pela promotoria, que concedeu unicamente mais 10 dias de prazo. Após a conclusão do Relatório Técnico da Promotoria, caso sejam constatados indícios de fraude, superfaturamento ou outras irregularidades, o MPE poderá ajuizar ação de improbidade administrativa contra os investigados.
