Os Servidores da Superintendência Estadual da FUNASA no Acre realizaram nesta sexta-feira (13) na sede do órgão, em Rio Branco, um manifesto pacífico contra a Medida Provisória nº 1.156 de 1° de janeiro de 2023, que determina a extição da Funasa.
Os servidores da Funasa buscam chamar a atenção do Governo Federal para o fato de que a extinção do órgão é uma medida que trará grandes prejuízos ao país, especialmente na área da saúde pública.
“Estamos juntos com outras Superintendências de 26 Estados do Brasil reivindicando a reestruturação do órgão, para continuar contribuindo com a melhoria da qualidade de vida da população do país, através das ações de saneamento e saúde ambiental”, explica Ronaldo Craveiro, servidor do órgão.
A Funasa tem uma papel estratégico para a política de saúde pública no país, pois detém a maior experiência, entre os órgãos federais, na execução de projetos dessa área. Cabe à instituição a responsabilidade de alocar recursos para ações de saneamento nos municípios com população inferior a 50.000 habitantes, garantindo a universalização de sistemas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos urbanos.
A Funasa promove ainda ações de drenagem e manejo ambiental, além de melhorias sanitárias domiciliares e melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas, como também fornece apoio à gestão dos sistemas de saneamento básico, pesquisas e desenvolvimento tecnológicos em saúde ambiental e saneamento, além de apoiar projetos de educação em saúde ambiental.
O órgão também é responsável por implementar ações de saneamento em áreas rurais e comunidades tradicionais de todo o Brasil, tais como as populações remanescentes de quilombos, assentamentos de reforma agrária, comunidades extrativistas e populações ribeirinhas.
“O nosso lema é restruturação sim, extinção não! Não podemos aceitar essa medida de desmonte de um órgão tão importante para o país. Vamos continuar defendendo a existência da Funasa o buscando sensibilizar o governo para os enormes prejuízos que a população terá, caso essa medida seja levada à diante”, declara Ronaldo.
