O número de casos de feminicídio no Brasil aumenta anualmente. Entre janeiro e junho de 2024, 905 mulheres foram assassinadas e outras 1,1 mil sofreram tentativas de feminicídio, conforme dados do Monitor de Feminicídios no Brasil, do Laboratório de Estudos de Feminicídios (Lesfem) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Paraná. Isso revela que, para cada 10 mulheres mortas em razão da violência doméstica e de gênero, 12 ainda permanecem sob ameaça de seus agressores. Com o objetivo de reduzir esses índices, a pena para feminicídio será elevada para até 40 anos de prisão, conforme uma nova lei enviada para sanção do presidente Lula.
Veja o que diz o PL 4266/2023
Aprovado anteriormente no Senado e recentemente na Câmara, o Projeto de Lei aguarda sanção presidencial. A principal alteração está no aumento da pena, que passará dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. O PL também inclui agravantes que podem ampliar a punição, aplicáveis quando o crime for cometido contra mães ou responsáveis por pessoas com deficiência. Além disso, a pena será agravada se o crime envolver:
- Uso de veneno, fogo, explosivos, asfixia, tortura ou outros meios cruéis;
- Traição, emboscada, dissimulação ou estratégias que dificultem a defesa da vítima;
- Uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
Outra mudança prevista é a transferência do agressor para uma prisão mais distante da vítima, caso ocorram ameaças ou novas agressões contra ela ou sua família. O tempo para a progressão do regime fechado para o semiaberto será ampliado de 50% para 55% da pena, e o uso de tornozeleira eletrônica será obrigatório em qualquer saída autorizada da prisão.
