Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) usado pela Polícia Federal em investigação que resultou no afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) nesta quinta-feira (24) mostra uso de dinheiro em espécie para compras de carros, dezenas de cabeças de gado, joias e imóvel para magistrados. A forma de pagamento dificultaria o rastreio das operações.
A equipe de O TEMPO em Brasília teve acesso à cópia do relatório feito pela PF e enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu os 44 mandados de busca e apreensão usados na operação desta quinta. O documento com mais de 100 páginas, em que há o levantamento do Coaf apontando movimentações financeiras atípicas de desembargadores do TJMS, também traz cópias de notas fiscais e de mensagens trocadas pelos investigados.
Um dos cinco desembargadores afastados por ordem do STJ é o presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins. A PF destacou as aquisições de bens por parte do magistrado com uso de dinheiro em espécie. Entre outras, ele declarou ter comprado, de uma só vez, 80 cabeças de gado em 2017. Os animais pertenciam ao seu pai, o desembargador aposentado Sérgio Martins Sobrinho. “Não obstante, frente aos dados bancários disponíveis, não foram identificadas transações bancárias que indicassem o pagamento da referida compra”, diz a PF.
Já em 2023, também de acordo com o relatório da PF, Sérgio Fernandes Martins declarou à Receita um significativo aumento de dinheiro em espécie. “Ocorre que Sérgio declara que em 2022 teria R$ 38.770,00 em saldo em espécie moeda corrente e em 2023 relata o aumento do saldo para R$ 141.727,90, um acréscimo de R$ 102.957,90 em espécie”, ressaltou a PF.
Os investigadores também chamaram a atenção para o fato de os dados bancários do magistrado não indicarem saques em espécie que pudessem justificar o aumento dos valores em dinheiro vivo. Ou seja, não haveria como saber de onde veio o dinheiro.
Mais de R$ 3 milhões e arsenal apreendidos durante operação
Durante o cumprimento dos mandados, na manhã desta quinta-feira, policiais federais encontraram e recolheram mais de R$ 3 milhões em espécie nas casas dos investigados. Uma equipe da PF saiu com um cofre da sede do TJMS em Campo Grande.
Apenas na residência do desembargador aposentado, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, os agentes recolheram R$ 2,7 milhões, em notas de R$ 50, R$ 100, R$ 200 e de dólares. Siqueira se aposentou do TJMS em junho, após 40 anos de magistratura.
O STJ permitiu a quebra de sigilo fiscal do magistrado. A PF disse haver suspeita de que ele foi “corrompido para favorecer indevidamente” uma advogada esposa de outro juiz em troca de R$ 5 milhões.
Ainda segundo a PF, o desembargador, “sem qualquer fundamentação concreta revogou sua própria decisão anterior que impedia o prosseguimento da execução e permitiu o seguimento mesmo ciente das alegações de falsificação dos títulos executivos”.
A PF ressaltou, ainda, “as transações imobiliárias de grande monta realizadas pelo desembargador com o emprego de recursos de origem não rastreável, ou seja, que não transitaram em contas bancárias de titularidade do investigado”.
Agentes também apreenderam diversas armas de fogo na casa de dois desembargadores alvos de mandados na operação desta quinta. O arsenal inclui cerca de 10 espingardas, revólveres de diversos calibres e pistolas automáticas, além de carregadores e munições.
Veja quem são os cinco desembargadores do MS afastados
Todos os investigados terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de se comunicarem com outras pessoas investigadas. A equipe de O TEMPO em Brasília apurou que são os seguintes desembargadores afastados, conforme decisão do STJ:
- Alexandre Aguiar Bastos: juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul de 2010 a 2012 e empossado desembargador em 2016 em vaga da OAB.
- Marco José de Brito Rodrigues: iniciou na magistratura como juiz substituto, em 1988. Assumiu como desembargador em 2012, promovido por merecimento.
- Sérgio Fernandes Martins: presidente do TJMS, ingressou na magistratura como desembargador em 2007, em vaga do Quinto Constitucional.
- Sideni Soncini Pimentel: presidente eleito para comandar o TJMS a partir de 2025, é juiz de carreira e chegou ao cargo de desembargador em 2008 por antiguidade.
- Vladimir Abreu da Silva: ingressou na magistratura como juiz substituto em Campo Grande, em 1986, sendo promovido por merecimento ao cargo de desembargador em 2008.
O relatório apresentado pela PF ao STJ contém cópia de troca de mensagens entre uma servidora e uma juíza do TJMS. No diálogo em texto, elas falam sobre o desembargador Sideni Soncini Pimentel. Ambas dizem ser de conhecimento de parte do tribunal que o magistrado é envolvido em esquemas de corrupção, mas ele não é “pego” pela PF nem pelo CNJ.
“Todo mundo lá em cima fala negócio de SIDENI, de rolo disso, daquilo, do povo… até do *** e tal. Todo mundo fala: “aí não sei como que o CNJ não pega, a Polícia Federal não pega”, escreveu a servidora, que também é alvo da investigação que resultou na operação desta quinta-feira.
Dois filhos de Sideni Pimentel são investigados na mesma operação. O advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel foi citado diversas vezes no relatório da PF, que destacou o crescimento de valores recebidos e declarados por ele à Receita entre 2017 e 2022, quando saltou de R$ 52,5 mil para R$ 9,2 milhões. Ou seja, em seis anos, a remuneração aumentou 174 vezes.
Rodrigo Pimentel, segundo a PF, é muito próximo do desembargador Júlio Roberto, o mesmo em que agentes encontraram cerca de R$ 2,7 milhões em espécie na casa dele durante cumprimento de mandado nesta quinta. Rodrigo Pimentel seria intermediador na venda de decisões judiciais de Júlio Roberto, de acordo com a PF.
Filha do desembargador Sideni Pimentel, Renata Gonçalves, também é investigada. A PF encontrou evidências de possível ocultação de patrimônio por parte dela. Agentes apontaram veículos que constam como adquiridos, mas não informados em suas declarações à Receita.
“Foram ocultados mais de R$ 4,1 milhões em veículos pela advogada Renata Pimentel. Como a compra e venda de tais veículos não foi informada nas DIRPF, há possibilidade de que tenham sido adquiridos com recursos de origem desconhecida”, observa o relatório da PF.
Corregedor do Tribunal de Contas do MS também é alvo de operação da PF
Entre os outros servidores públicos afastados das suas funções estão o conselheiro e corregedor do Tribunal de Contas do Estado de MS (TCMS) Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho Danillo Moya Jeronymo, que é servidor do TJMS.
Nomeado para o TCMS em 2015, Osmar Domingues foi um dos investigados pela operação Mineração de Ouro, em 2021. Na ocasião, a PF, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram o uso de uma mineradora de cobre e a venda de imóveis em um esquema de lavagem de dinheiro proveniente da venda de sentenças.
Antes de assumir uma cadeira no TCMS, Domingues foi secretário estadual de Governo do MS. Nesta função, em 2014, ele teria emprestado R$ 3 milhões a um empresário para a compra da mineradora, avaliada em R$ 7,7 milhões. Recebeu como garantia um apartamento, repassado pela construtora a um assessor dele no TCMS. Um ano depois, o imóvel foi dado a Danillo Jeronymo, seu sobrinho, como pagamento pelo empréstimo, segundo a PF.
Mensagens de advogado morto com 12 tiros sustentam apuração
A investigação que resultou no afastamento de cinco desembargadores do TJMS foi subsidiada por milhares de mensagens de texto e áudio recuperadas do celular de um advogado executado com 12 tiros à porta de seu escritório em Cuiabá (MT), em dezembro do ano passado.
O conteúdo do celular de Roberto Zampieri levantou suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ. Este caso é investigado pela PF e está sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.
A investigação do assassinato é objeto de inquérito da Polícia Civil do Mato Grosso, que indica como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça estadual. Os casos de supostas vendas de sentenças no MS e no MT também são investigados no STJ e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Partiu do STJ, por meio do ministro Francisco Falcão, as ordens para a Operação Ultima Ratio nesta quinta. Além de afastar os desembargadores do TJMS por 180 dias, ele expediu 44 mandados de busca e apreensão para serem cumpridos em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT).
Um dos alvos de mandados cumpridos nesta quinta-feira é Anderson Gonçalves, apontado como o principal lobista de Roberto Zampieri, o advogado assassinado. Peritos da PF identificaram áudios de Gonçalves no celular de Zampieri, em que relata cobranças de pagamentos em aberto ao advogado. Na manhã desta quinta, agentes apreenderam um laptop na casa de Gonçalves, em um condomínio de luxo de Cuiabá.
Com base em mensagens encontradas no celular de Zampieri, após a morte dele, os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, de Mato Grosso, foram afastados pelo CNJ em agosto, também por suspeita de venda de decisões judiciais. Anderson Gonçalves seria um dos responsáveis por aproximar Roberto Zampieri de desembargadores, tanto em MT quanto em MS, visando decisões favoráveis a clientes do advogado.
Na decisão em que mandou afastar os dois desembargadores do MT, o corregedor nacional do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, também determinou a abertura de investigação sobre reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra de sigilos bancários e fiscal dos investigados e de servidores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, referente aos últimos cinco anos.
Em um dos casos investigados, o CNJ descobriu que os dois desembargadores mantinham uma amizade com Roberto Zampieri e recebiam dinheiro para julgar recursos de acordo com os interesses do advogado. A investigação sobre a execução do advogado tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o assassinato pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça do estado.
Com as suspeitas do MPMT, a Corregedoria Nacional do CNJ determinou, em maio deste ano, o compartilhamento das provas apreendidas pela Polícia Civil do Mato Grosso, especialmente o conteúdo extraído do celular da vítima, com a PF. O CNJ afirmou, na decisão, que, além da “incomum proximidade entre os magistrados com o falecido Roberto Zampieri”, há evidência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais para outros advogados, não somente favoráveis ao Zampieri.
Advogados, filhos de magistrados são apontados como responsáveis por recebimentos
Já na operação deflagrada nesta quinta-feira, também são investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados, um procurador de Justiça, outros servidores públicos, nove advogados e empresários. Cinco dos advogados são filhos dos magistrados suspeitos de venderem as decisões judiciais.
No relatório compartilhado com a PF, a Receita Federal diz ter identificado que “lobistas, advogados e servidores públicos de grande influência se reuniram com a autoridade responsável pela decisão para que esta lhes fosse favorável, prejudicando outras partes da lide que, em alguns casos, foram derrotadas em causas envolvendo propriedades rurais milionárias”.
“Há indícios de envolvimento de advogados e filhos de autoridades. Foram identificadas, por exemplo, situações em que o magistrado responsável pela decisão já havia sido sócio do advogado da parte interessada”, detalha a Receita. Além da venda de sentenças, é apurada lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
A Folha de S. Paulo revelou que o filho do desembargador Sideni Pimentel, o advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, teria recebido dinheiro devido a decisão favorável concedida pelo desembargador Julio Cardoso, atualmente aposentado.
Além disso, Cardoso teria feito “transações imobiliárias de grande monta (…) com o emprego de recursos de origem não rastreável, ou seja, que não transitaram em contas bancárias de titularidade do investigado”.
As suspeitas são de que Rodrigo Pimentel esteja envolvido em decisões que envolvem diferentes magistrados. Ainda segundo a Folha, em uma mensagem encontrada em um HD apreendido pela PF, ele diz sobre uma decisão: “Vai sair hoje!! Certeza!! Perto das 6 da tarde!! Pode falar para seus parceiros aí até o horário pra ver q temos o controle !!”.
O jornal paulistano diz que também há suspeita de participação do advogado Fabio Castro Leandro, filho do desembargador Paschoal Carmello Leandro, e são citados ainda os filhos do desembargador aposentado Divoncir Maran, Diogo Rodrigues e Divoncir Junior, como operadores de vendas de decisões. Divoncir, dizem as investigações, é próximo do desembargador Marcos Brito.
Lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação, organização criminosa e funcionários fantasmas
A investigação é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 8 de junho de 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos crimes. O inquérito da Mineração de Ouro derivou de telefonemas interceptados na Operação Lama Asfáltica, que apurou a suposta venda de decisões, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e contratação de funcionários fantasmas.
- A Mineração de Ouro investigou o suposto envolvimento de conselheiros do TCE-MS em organização criminosa especializada em fraudes em licitações, superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos.
- Naquele período, foram cumpridos mandados contra os conselheiros Waldir Neves, Osmar Jeronymo e Ronaldo Chadid. Segundo dados da PF, foi apurado esquema de contratação de funcionários fantasmas no TCE-MS e desvio de verbas públicas.
- Durante os cumprimentos dos mandados, agentes apreenderam R$ 1,6 milhão em endereços ligados aos três conselheiros. Os policiais encontraram ainda 7,2 mil dólares, 4,5 mil euros e 200 libras esterlinas. Ao todo, 20 pessoas são investigadas.
Em 8 de dezembro de 2022, a PF deflagrou a segunda fase da operação, batizada de Terceirização de Ouro. Ela apurou o contrato entre o TCE-MS e a Dataeasy Consultoria e Informática, com sede em Brasília.
Para a investigação, ficou demonstrado que a previsão de pagamentos por meio de Unidades de Serviços Executados (USEs) buscou o superfaturamento e o desvio de recursos públicos, gerando o descontrole da relação contratual.
Nessa fase, foram afastados dos cargos os conselheiros Iran Coelho das Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid.
Em 10 de julho de 2024, foi deflagrada a terceira fase, denominada Operação Casa de Ouro. Ela foi fruto do aprofundamento das investigações, que tem como objetivo apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A investigação cita imóvel de alto padrão negociado em 2016 e que teria como dono, de fato, Waldir Neves, apesar de ficar em nome de laranja. Em 2018, a casa foi vendida. Segundo a PF, o imóvel foi colocado em nome da empresa do amigo de infância de Neves, Vanderlei Morais, por meio de contrato com João Nercy Cunha Marques de Souza, naquela ocasião, assessor e funcionário particular do conselheiro.
Investigadores passaram três anos analisando documentos e trocas de mensagens apreendidos e interceptados nas três fases da Operação Mineração de Ouro, até o desencadeamento da ação desta quarta-feira.
TJ diz que ações da PF são ‘direcionadas exclusivamente a alguns desembargadores, magistrado e servidores’
Até a mais recente atualização desta reportagem, nenhum dos suspeitos havia se manifestado sobre a operação desencadeada nesta quinta-feira. Em nota, o TJMS informou que as decisões do STJ, “direcionadas exclusivamente a alguns desembargadores, magistrado e servidores” do tribunal, estão sendo cumpridas, “sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça sul-mato-grossense”.
“Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que os desembargadores, magistrados e servidores referidos, será garantido o devido processo legal”, completou o comunicado.
Outro desembargador já havia sido afastado por dar habeas corpus a membro do PCC
Em março, o TJMS afastou o desembargador Divoncir Schreiner Maran. Ele foi alvo de uma operação em fevereiro, após conceder um habeas corpus durante um plantão a um traficante do PCC que era também condenado por sequestrar um avião. Depois de sair do presídio de segurança máxima de MS, o criminoso rompeu a tornozeleira eletrônica e sumiu.
O desembargador voltou ao cargo em abril, após autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e logo em seguida se aposentou. Em nota encaminhada à imprensa em fevereiro, a defesa do desembargador chamou o afastamento de desnecessário e frisou que o magistrado “nunca se negou a prestar qualquer esclarecimento às autoridades em geral” e que ele estava seguro de que não atuou de maneira incorreta.
Por O Tempo
