O Governo do Acre instituiu, por meio do Decreto nº 11.621, publicado nesta terça-feira, 14, o Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo. A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli e visa fortalecer ações no combate a essas violações dos direitos humanos.
O comitê será um órgão colegiado com a missão de coordenar, monitorar e propor ações interinstitucionais no enfrentamento do tráfico de pessoas e do trabalho escravo. Ele será responsável pela formulação de políticas públicas, pela sugestão de novos mecanismos legais e operacionais, além de acompanhar a implementação de políticas estaduais e acordos com entidades nacionais e internacionais.
Composto por dez membros titulares e dez suplentes, sendo metade do poder público e metade de entidades da sociedade civil, o comitê terá a presidência da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). As atividades do comitê incluirão a promoção de debates, o incentivo a campanhas de conscientização e a solicitação de informações para apoiar suas ações, com a participação considerada de interesse público e sem remuneração.
