Por meio de decreto governamental, a Secretaria de estado de educação, estabelecerá as diretrizes para restringir o uso de celulares nas escolas públicas. A regulamentação está sendo analisada juridicamente e deve ser divulgada até março, conforme o prazo estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) para a adequação das redes estaduais à lei federal. Além disso, a SEE aguarda a cartilha do MEC com orientações detalhadas sobre a implementação dessa política.
O ano letivo de 2025 terá início no dia 10 de fevereiro, mas as regras sobre o uso de celulares provavelmente ainda não estarão definidas. Dessa forma, os estudantes e seus responsáveis só terão acesso às normas específicas alguns dias após o começo das aulas. O decreto deverá determinar onde os aparelhos devem ser guardados durante o período escolar e quem será responsável por recolhê-los e fiscalizar seu uso.
Além da regulamentação sobre os celulares, a SEE também pretende implementar medidas voltadas à saúde mental dos alunos e programas de ressocialização nos intervalos. Como o uso dos dispositivos será restrito até mesmo durante o recreio, a proposta é criar alternativas que incentivem a interação social e o bem-estar dos estudantes.
