Divulgada nesta terça-feira, 18, através do Diário Oficial, uma investigação por parte do Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada, sobre a paralisação das obras de infraestrutura no Ramal do Quixadá, localizado no km 10. A apuração foi motivada por uma denúncia que relatou a suspensão dos trabalhos na região.
O promotor de Justiça, Luis Henrique Corrêa Rolim, determinou diligências para esclarecer os motivos da interrupção e identificar os responsáveis, incluindo a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico (SEAGRO). A investigação busca assegurar o cumprimento das normas relacionadas à função social da cidade e ao direito à mobilidade dos cidadãos, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade.
A SEAGRO recebeu um prazo de 20 dias para responder ao MPAC, conforme solicitado em ofício. O acompanhamento das diligências será realizado inicialmente por 90 dias, podendo ser prorrogado caso necessário.
