O governador Gladson Cameli sancionou um decreto que autoriza, de forma experimental, a adoção do regime de teletrabalho em 11 órgãos do Poder Executivo do Estado do Acre. A medida busca promover uma cultura de gestão por resultados e aumentar a eficiência na prestação dos serviços públicos. O teletrabalho será opcional e sua implementação dependerá da decisão dos dirigentes de órgãos como a Sead, Seplan, Sefaz, Sejusp, Semulher, entre outros.
A nova modalidade não altera a lotação dos servidores nem garante permanência no regime, tampouco concede direitos adicionais como horas extras ou adicionais noturnos. Os servidores ainda poderão ser convocados eventualmente para comparecer presencialmente às repartições públicas. Cada órgão deverá instituir uma comissão de gestão para padronizar processos, acompanhar resultados e sugerir ajustes, além de seguir normas complementares definidas pela Sead.
Para manter o equilíbrio no atendimento ao público, se mais de 50% dos servidores de uma unidade optarem pelo teletrabalho, será possível adotar escalas de revezamento. Os servidores também deverão informar formalmente suas licenças e férias. A iniciativa terá validade até 31 de dezembro de 2025 e funcionará como projeto-piloto para avaliação dos impactos da modalidade no serviço público estadual.
