A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, durante sessão realizada na terça-feira (29), diversos projetos de lei e requerimentos voltados ao funcionalismo público, à agricultura e a instituições de formação profissional. Entre as propostas destacadas, está o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que promove mudanças na estrutura organizacional e administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC). A proposta, originada do próprio TJ e liderada pelo desembargador Laudivon Nogueira, foi aprovada por unanimidade.
Outro projeto relevante aprovado foi o PL nº 51/2025, que institui o Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do SESC e do SENAC. A iniciativa é da Mesa Diretora da Aleac e tem como objetivo reconhecer o papel fundamental dessas instituições na capacitação profissional e no fortalecimento do setor comercial acreano. A medida busca reforçar a importância do trabalho realizado por essas entidades na economia local.
Além dos projetos de lei, os parlamentares também aprovaram requerimentos de homenagem e fiscalização. Entre eles, o Requerimento nº 43/2025, que propõe uma sessão solene em celebração ao Dia do Engenheiro Agrônomo, valorizando profissionais da área agrícola. Outro requerimento aprovado, o de nº 44/2025, solicita informações sobre a destinação de emendas parlamentares à suinocultura no estado. Todas as matérias da pauta foram aprovadas por 14 votos favoráveis, em clima de consenso.
