O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou uma nova lei que amplia de um para quatro anos a validade dos alvarás de funcionamento e das licenças sanitárias para atividades econômicas classificadas como de risco médio e alto, como farmácias, supermercados e clínicas. A proposta foi apresentada pela vereadora Lucilene Vale (PP) e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal. No entanto, atividades como bares, restaurantes e lanchonetes ainda continuarão com a exigência de renovação anual.
A vereadora Lucilene destacou que a medida visa reduzir a burocracia enfrentada pelos empreendedores que mantêm seus estabelecimentos no mesmo local por anos. Segundo ela, o processo anterior era repetitivo e gerava desgaste desnecessário aos comerciantes. A nova legislação representa um avanço significativo, ao facilitar a regularização desses estabelecimentos e tornar o processo menos oneroso.
Durante o evento de sanção, o prefeito Bocalom reforçou que a medida se alinha ao objetivo de promover um ambiente mais favorável aos negócios e incentivar a liberdade econômica. Ele ressaltou que é papel do poder público oferecer segurança jurídica e permitir que a iniciativa privada atue com mais autonomia. Na ocasião, o prefeito também foi homenageado pela vereadora e pelo deputado Andre Vale, em reconhecimento à digitalização dos serviços da vigilância sanitária, que serão integrados ao novo sistema eletrônico municipal (SEI).
