Pacientes do Acre que enfrentam dificuldades para conseguir medicamentos pelo SUS agora contam com uma nova alternativa digital oferecida pelo Tribunal de Justiça do Estado. Com a criação do CEJUSC – SAÚDE, é possível registrar uma reclamação pré-processual diretamente pelo site do TJAC, evitando a necessidade de entrar com um processo judicial logo de início. A iniciativa busca facilitar a mediação entre os cidadãos e os órgãos públicos de saúde, promovendo soluções mais rápidas e menos burocráticas.
O procedimento é simples: o usuário acessa o site do TJAC, seleciona a opção “Pedido de Medicamentos” no menu “Solicitações e Serviços”, preenche um formulário e anexa a receita médica. A partir disso, o Estado ou o Município tem um prazo de até dez dias para responder, justificando a falta do medicamento ou informando sobre as medidas para regularizar o fornecimento.
A ferramenta é exclusiva para medicamentos que fazem parte da lista oficial do SUS e representa um avanço no acesso à saúde pública. Com ela, o Poder Judiciário busca garantir maior agilidade e eficiência no atendimento das demandas da população, promovendo o diálogo e a resolução de conflitos antes da judicialização.
