A entrega de 11 unidades habitacionais em Assis Brasil, no Acre, prevista para esta quarta-feira, 14, foi suspensa por decisão judicial a pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A suspensão ocorreu devido ao risco de desabamento de encosta identificado na área. A ação civil pública, movida pela Promotoria de Justiça local, também solicita que as famílias em situação de vulnerabilidade recebam aluguel social até que a situação seja resolvida.
De acordo com o MPAC, as obras foram executadas pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) sem a realização de estudos geotécnicos e sem um projeto de drenagem adequado. Uma vistoria técnica do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC (NAT) detectou instabilidade no solo, com fissuras e erosões, além de desmatamento irregular da área, agravando os riscos. A licença ambiental emitida pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) não autorizava a retirada da vegetação, o que torna o desmatamento mais grave.
Diante disso, a Justiça deferiu parcialmente os pedidos do MPAC, determinando a suspensão da entrega das casas até que sejam apresentados, em até 30 dias, documentos técnicos que atestem a segurança do local. Caso a exigência não seja cumprida, haverá multa diária de R\$ 1 mil. O MP também exige a elaboração de projetos de contenção e drenagem para garantir a segurança das famílias beneficiadas pelas moradias.
Com informações do MPAC
