O governo do Acre se pronunciou nesta terça-feira, 10, em resposta à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) que determinou o afastamento cautelar, por 30 dias, do secretário de Educação, Aberson Carvalho. Em nota pública, o governo reiterou seu respeito às instituições de controle externo e ao direito ao contraditório, mas afirmou que o TCE não possui competência legal para afastar o secretário, motivo pelo qual ele será mantido no cargo.
A medida do TCE ocorreu após denúncia do Ministério Público de Contas, impulsionada por uma reportagem exibida no programa Fantástico, que revelou condições precárias de uma escola improvisada em um curral na comunidade do Limoeiro. A situação expôs a grave crise na infraestrutura educacional do estado e gerou forte repercussão pública.
O governo afirmou que já adotou medidas para resolver o problema e destacou que está à disposição para fornecer ao TCE todos os dados necessários para uma análise comparativa entre a atual e as gestões anteriores. A intenção é colaborar para um relatório mais completo e transparente, visando esclarecer os fatos e prestar contas à sociedade acreana.
Leia a nota na íntegra:
Nota pública sobre pedido do Tribunal de Contas do Estado do Acre
O governo do Acre reafirma sua confiança e respeito às instituições de controle externo da gestão. Este governo sempre se pautou pelo respeito institucional dos poderes, incluindo os de controle externo. As instituições do Estado Democrático Republicano têm suas funções asseguradas pelas constituições federal e estadual.
Sendo assim, respeitamos as decisões e a necessária garantia de direito ao contraditório e o trabalho conjunto, visando à transparência das contas públicas.
Reforçamos que o Estado tomou as providências necessárias no caso em questão e, além disso, por meio da Secretaria de Educação, faz questão de disponibilizar não só os dados desta gestão, como também aqueles referentes à atuação na área das gestões anteriores, para fins de comparação e análise por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), buscando a extração de um relatório mais robusto em dados comparativos, para conhecimento da sociedade.
Por fim, reiteramos nosso compromisso com a lisura, a eficiência e a transparência, destinadas ao bem-estar social e ao cuidado com as pessoas.
Governo do Acre
