A Justiça do Acre determinou o fornecimento de suplemento alimentar a uma criança com condição congênita, atendendo a um pedido feito pela família. A decisão judicial assegura o acesso ao produto essencial para a manutenção da saúde e do desenvolvimento da criança, que depende da suplementação por orientação médica.
A ação foi movida após o Estado não garantir, de forma contínua, o fornecimento do suplemento necessário. Diante disso, o Judiciário interveio para garantir o direito à saúde, previsto na Constituição, especialmente em casos que envolvem pacientes em situação de vulnerabilidade, como crianças com condições especiais.
A decisão ressalta a responsabilidade do poder público em fornecer os insumos indispensáveis ao tratamento de saúde, principalmente quando prescritos por profissionais habilitados. Com isso, a Justiça reafirma seu papel na proteção dos direitos fundamentais, promovendo dignidade e bem-estar à criança e sua família.
Com informações do TJAC
