O governo do Acre admitiu ter ultrapassado o limite prudencial de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no segundo quadrimestre de 2025. Conforme a prestação de contas apresentada nesta terça-feira, 30, os gastos com a folha de pagamento atingiram 46,95% da receita, excedendo em 0,4 ponto percentual o teto legal de 46,55%. A gestão atribuiu o resultado às recentes convocações de aprovados em concursos públicos e ao reajuste salarial concedido a 51 mil servidores.
Diante do cenário fiscal, o Executivo estadual comunicou que as condições financeiras atuais são desfavoráveis para atender a novas reivindicações de reajuste salarial e revisões de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). A posição afeta diretamente categorias como a dos servidores da Saúde, que estão em negociação com o governo pelo PCCR, além de outros setores do funcionalismo que pleiteiam aumento nos auxílios saúde e alimentação.
Apesar de exceder o limite, a equipe econômica avalia os resultados de forma positiva, destacando uma tendência de redução do percentual a cada quadrimestre, mesmo com o pagamento da primeira parcela do 13º salário e as novas convocações. Para readequar as contas, o governo informou que está implementando medidas de contenção, como a suspensão de novas contratações e a redução de despesas temporárias e de cargos comissionados, visando o cumprimento da LRF.
Veja os percentuais dos últimos 3 quadrimestres:
