O Ministério da Pesca e Aquicultura suspendeu a licença profissional de 407 pescadores em 17 municípios do Acre, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 1º de outubro. A cidade de Cruzeiro do Sul foi a mais impactada, com 148 registros suspensos, seguida por Rodrigues Alves, Sena Madureira e Rio Branco. Os profissionais afetados têm um prazo de 30 dias para apresentar recurso e tentar reverter a decisão.
A medida, que passará a valer a partir de 6 de outubro, abrange uma vasta área do estado, desde os municípios mais populosos até localidades menores como Marechal Thaumaturgo e Porto Walter. A suspensão dos registros é um ato administrativo que impede legalmente os pescadores de exercerem sua atividade profissional até que a situação seja regularizada junto ao governo federal.
Para reativar a licença, os pescadores devem protocolar um recurso administrativo de forma eletrônica, apresentando documentos que comprovem a prática da pesca nos últimos anos. Entre as provas aceitas estão notas fiscais de venda de pescado ou cadastros em programas como o SISFamílias (ICMBio) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. As superintendências regionais do ministério terão até 60 dias para analisar os recursos e decidir pela reativação ou cancelamento definitivo do registro.
Veja a lista:
Leia a portaria na íntegra:
