A recente modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), oficializada nesta semana por decreto do Governo Federal, impactará diretamente 14,2 mil trabalhadores e 244 empresas no estado do Acre. A medida, assinada pelo presidente Lula, visa injetar mais transparência e competitividade no setor de vales-alimentação e refeição. No cenário local, a mudança atinge 180 empresas beneficiárias e 64 fornecedoras, favorecendo majoritariamente uma força de trabalho que recebe até cinco salários-mínimos.
Entre as alterações mais significativas está a interoperabilidade dos pagamentos: dentro de um ano, os cartões de benefícios deverão ser aceitos em qualquer maquininha, eliminando a necessidade de redes exclusivas e facilitando o uso em pequenos comércios. O decreto também impõe limites às taxas cobradas de estabelecimentos como restaurantes e supermercados, além de reduzir o prazo de repasse financeiro para até 15 dias, o que deve melhorar o fluxo de caixa desses negócios.
O objetivo central da nova regulamentação é corrigir distorções de mercado e reforçar a fiscalização para garantir que os recursos sejam destinados exclusivamente à alimentação. Para o trabalhador, as novas regras asseguram liberdade de escolha e a integridade do valor do benefício; já para as empresas, a promessa é de maior segurança jurídica e equilíbrio contratual, modernizando um sistema que atende a mais de 22 milhões de pessoas em todo o país.
