A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) publicou, nesta quarta-feira, 26, a Portaria nº 2.130/2025, que estabelece novos horários de expediente e atendimento ao público para os setores administrativos do órgão. As mudanças passam a valer a partir de 1º de dezembro de 2025.
De acordo com o documento, assinado pelo secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, o novo horário de funcionamento da sede administrativa da Sesacre — localizada na Rua Benjamin Constant, no Centro de Rio Branco — e dos setores externos, como almoxarifados e complexo logístico, será das 7h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Serviços essenciais não serão afetados
A portaria reforça que a medida não se aplica às unidades que funcionam em regime de plantão, como pronto-socorros, UPAs e hospitais, que possuem atendimento ininterrupto.
Durante o horário estabelecido, as equipes deverão organizar escalas de revezamento para garantir que os setores administrativos mantenham funcionamento contínuo entre 7h e 14h, mesmo no período de almoço.
Convocação de servidores
O texto também autoriza que secretários adjuntos e diretores da Sesacre convoquem, sempre que necessário, servidores que recebem complementação de carga horária, adicional de dedicação exclusiva ou que ocupem cargos comissionados, de forma presencial, para atender demandas específicas do serviço público.
A Portaria revoga a Portaria SESACRE nº 1.080, de 28 de maio de 2025, e segue as diretrizes do Decreto nº 11.391/2024, que regulamenta o expediente administrativo no âmbito do Poder Executivo estadual.
