O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decretou, por maioria de votos nesta terça-feira (16), a aposentadoria compulsória do juiz Manuel Amaro Pereira de Lima. A sanção disciplinar máxima foi motivada pela autorização irregular da liberação de R$ 26,4 milhões em favor de ex-funcionários do extinto Banco do Estado do Amazonas (BEA). O magistrado agiu em descumprimento direto a uma ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia vetado movimentações financeiras no processo.
A infração grave ocorreu quando o juiz assinou a decisão às 23h06, ignorando a determinação da ministra Nancy Andrighi de suspender pagamentos até o julgamento final. O valor milionário foi debitado do Banco Bradesco, sucessor das obrigações do BEA, e o prejuízo foi quase total: segundo o tribunal, apenas R$ 2,5 mil do montante desviado foram recuperados. A atitude foi considerada uma afronta à hierarquia judiciária e à segurança jurídica.
O contexto da punição remonta a uma disputa envolvendo a Caixa de Previdência dos Funcionários (Cabea) e 19 ex-servidores. As irregularidades na conduta do magistrado já eram monitoradas desde 2022, quando o próprio STJ acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria do TJAM para investigar o caso. Com a decisão do Pleno, o juiz é afastado definitivamente de suas funções, mantendo-se os proventos proporcionais ao tempo de serviço, conforme prevê a lei para a aposentadoria compulsória.
