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IPTU 2026: Confira prazos, descontos de até 20% e novas regras de isenção para autistas

O calendário fiscal de Rio Branco para 2026 já está definido, com a distribuição dos carnês do IPTU prevista para março e vencimentos a partir de abril. A gestão municipal oferece um desconto atrativo de 20% para o pagamento em cota única aos contribuintes adimplentes, reduzindo o benefício para 10% no caso de quem possui dívidas de anos anteriores. Quem optar por parcelar o valor integral não terá direito aos abatimentos.

A administração municipal celebra o aumento da arrecadação nos últimos anos, atribuindo o fato à melhoria da adimplência e aos investimentos visíveis na cidade. O secretário de Finanças ressaltou que a facilitação via Refis e o retorno dos impostos em forma de qualidade de vida incentivaram o contribuinte a manter suas obrigações em dia, gerando um incremento significativo de receita no último biênio.

Além das regras de pagamento, o município inovou nas políticas de isenção fiscal, beneficiando agora famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os pedidos serão analisados individualmente na Prefeitura, exigindo-se que a renda familiar seja de até cinco salários mínimos ou que se comprovem gastos elevados com o tratamento de saúde. Essa medida visa aliviar a carga tributária de famílias que enfrentam custos significativos com terapias e medicamentos.

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