A Prefeitura de Cruzeiro do Sul oficializou o lançamento do REFIS 2026, um programa de recuperação fiscal que oferece condições agressivas para quem deseja quitar débitos tributários e não tributários vencidos até o final de 2025. Através da Lei nº 1.061/2026, cidadãos e empresas podem obter um abatimento de 90% em juros e multas optando pelo pagamento à vista. O prazo para adesão aos benefícios máximos já está correndo e segue até o dia 5 de abril, abrangendo dívidas que já estão em cobrança judicial ou ainda em fase administrativa.
Para quem não pode pagar o montante total de imediato, o programa oferece opções de parcelamento que variam de 12 a 36 meses, com descontos regressivos que vão de 70% a 50% nos encargos. O REFIS traz ainda um olhar especial para o setor produtivo local: MEIs, Micro e Pequenas Empresas contam com vantagens exclusivas, como entrada reduzida de apenas 5% do valor total e prazos estendidos para o parcelamento. É uma estratégia da gestão municipal para fomentar a economia e permitir que o empreendedor recupere seu crédito junto ao fisco.
De acordo com a diretoria de finanças do município, a adesão ao programa exige que o contribuinte reconheça a dívida e desista de eventuais processos judiciais contra a prefeitura sobre esses valores. A manutenção dos benefícios está condicionada ao pagamento em dia das parcelas, sob risco de revogação imediata em caso de inadimplência. A orientação é que os interessados procurem a Procuradoria Fiscal o quanto antes para simular os valores e garantir a regularização antes do término do prazo.
