O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), participou do Seminário Regional Norte de Atualização do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, reafirmando seu compromisso com a inclusão social, cidadania e valorização da juventude. O evento, realizado em Manaus nos dias 23 e 24 de abril, foi promovido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e teve como foco o fortalecimento das políticas socioeducativas no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos.
Reunindo representantes dos sete estados da Região Norte, o seminário envolveu gestores das áreas de segurança, justiça, saúde, educação e assistência social. As discussões giraram em torno da qualificação do atendimento em meio aberto, que busca a responsabilização de adolescentes em conflito com a lei sem o afastamento de seu convívio familiar e comunitário. A proposta enfatiza a importância de uma atuação integrada entre os órgãos públicos para assegurar a proteção integral da infância e adolescência.
Durante o evento, também foram debatidas as responsabilidades das esferas estadual e municipal na execução das ações, além da necessidade de atualizar as diretrizes do atendimento socioeducativo conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para Ana Rosa Garcia, chefe da Divisão de Média Complexidade da SEASDH, a presença do Acre no seminário representa um avanço nas políticas públicas estaduais e reforça o papel do Estado como coordenador e fiscalizador das ações voltadas à garantia de direitos dos jovens.
