sábado, 25 maio 2024 - 3:05
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Acre marca presença em eventos internacionais para fortalecimento da relação fisco-contribuinte

O governo do Estado do Acre está presente na 58ª Assembleia Geral e no Seminário Internacional do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat), realizados em Foz do Iguaçu (PR). Os eventos tiveram início na terça-feira, 23, e se estendem até sexta, 26, reunindo 82 delegações, entre elas, a do Acre, representada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Com a temática “Mecanismos de prevenção e resolução de conflitos e promoção do cumprimento voluntário”, o encontro conta com uma programação diversa, de palestras apresentadas por personalidades destacadas no campo da tributação de diversos países.

Encontro conta com programação diversa, de palestras apresentadas por personalidades do campo da tributação de diversos países. Foto: Anfip

Entre as discussões, estão a conformidade cooperativa e conformidade cooperativa doméstica, resolução de disputas e tribunais administrativos, mecanismos de negociação para ajustes, resolução de conflitos em nível administrativo interno, soluções e desafios da inteligência artificial (IA) ​​aplicada para julgamentos fiscais e mecanismos para resolução de disputas fiscais internacionais, entre outras.

O projeto de lei 15/2024, que institui programas de conformidade tributária e aduaneira, além de tratar do devedor contumaz e das condições para fruição de benefícios fiscais, também entrou em pauta.

Delegação acreana é representada por Amarísio Freitas e Clóvis Gomes, secretário da Fazenda e adjunto da Receita, respectivamente. Foto: cedida

De acordo com o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, o foco principal tem sido a resolução de conflitos entre fisco e contribuintes. Ele destaca que a Sefaz do Acre tem tornado o fisco estadual cada vez mais acessível e transparente em seu relacionamento com os contribuintes.

”Já estamos atuando em alguns eixos por meio da autorregularização e, também, do Tate [Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais], que  diminuíram, em grande volume, as discussões judiciais, o chamado contencioso”, disse Freitas.

O secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes, também participa da agenda.

Os eventos do Ciat contam com apoio da Receita Federal do Brasil (RFB).

Ciat

Criado em 1967, o Ciat é uma organização internacional pública sem fins lucrativos, que tem como missão oferecer um serviço integral para a modernização e fortalecimento das administrações tributárias dos seus países membros.

Atualmente, o Ciat congrega 42 países de quatro continentes. O rol de atividades desenvolvidas pela organização envolve a realização de reuniões internacionais, a promoção de cooperação internacional, a troca de experiências e informações e a disponibilização de assistência técnica, estudos e serviços de formação.

A intenção é contribuir para o fortalecimento das administrações fiscais, promovendo o desenvolvimento equitativo dos seus países-membros.

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