O Estado do Acre reforçou seu papel de referência internacional em políticas climáticas durante o painel “REDD+ Jurisdicional como estrutura transversal: aprofundando o jurisdicional para além do carbono e integrando a governança das políticas públicas”, realizado nesta quinta-feira, 20, no Pavilhão Pará da Green Zone da COP30, em Belém (PA).
Representado pelo procurador do Meio Ambiente do Estado, Rodrigo das Neves, o governo acreano apresentou os resultados de 15 anos de implementação contínua do REDD+ Jurisdicional, consolidando a experiência do Acre como modelo para outros estados amazônicos.
Durante sua apresentação, o procurador destacou a estrutura do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), que organiza há mais de uma década a política estadual de mudanças climáticas. Criado em 2010, o Sisa vem integrando serviços ambientais, conservação florestal, inclusão produtiva e governança participativa, tornando o Acre pioneiro no desenvolvimento e execução do REDD+ em escala jurisdicional.
No painel, foram apresentados os avanços relacionados à relação entre o REDD+ Jurisdicional, as salvaguardas socioambientais e o mecanismo de repartição de benefícios, elementos que fortalecem a credibilidade e a transparência do sistema. O modelo acreano tem sido reconhecido por priorizar a participação de povos indígenas, extrativistas, ribeirinhos e agricultores familiares ao longo de sua implementação.
O debate contou com a presença de especialistas e representantes de instituições nacionais e internacionais, como a diretora do Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+ do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Beatriz Soares; a pesquisadora do Woodwell Climate Research Institute, Frances Seymour; a representante da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, Renata Nobre; e, como moderadora, a diretora de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Gabriela Savian.
Rodrigo das Neves enfatizou o papel da COP30 como marco decisivo na consolidação de políticas climáticas: “A COP30 vem sendo chamada de ‘COP da implementação’. O Acre é pioneiro em políticas públicas de mudança climática e busca aqui acessar mecanismos de financiamento para dar escala a essas iniciativas. O Acre executa o que o mundo almeja”.
