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Acre sanciona LDO 2026 com foco em áreas essenciais e previsão de déficit fiscal

O governador Gladson Cameli sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Acre para o ano de 2026, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 1º de agosto. Aprovada anteriormente pela Assembleia Legislativa no dia 9 de julho, a LDO estabelece as metas fiscais e orientações para a elaboração do orçamento anual, com previsão de R\$ 12,3 bilhões em despesas e uma receita corrente líquida de R\$ 10,7 bilhões. Mesmo com um Produto Interno Bruto estimado em R\$ 28,9 bilhões, o documento aponta um déficit primário de R\$ 242,9 milhões.

As áreas consideradas prioritárias para a alocação de recursos incluem educação, que receberá 26,68% da receita líquida de impostos, saúde com 15,21% e segurança pública com 9,21%. Outros setores estratégicos também foram destacados, como agricultura familiar, infraestrutura viária, tecnologia, cultura, turismo, assistência social e ações voltadas aos povos indígenas. As diretrizes da LDO seguem o Plano Plurianual 2024-2027, já aprovado por lei, garantindo prioridade a esses setores na execução orçamentária de 2026.

Antes de sua aprovação, a LDO passou por uma audiência pública que contou com a participação de órgãos como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e sindicatos. O debate teve como objetivo garantir transparência e a inclusão de diversas instituições no planejamento das finanças públicas do estado, promovendo uma gestão participativa e focada em prioridades estratégicas.

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