O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgou um relatório sobre o programa Amazônia Protege, uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) para combater o desmatamento ilegal na Amazônia. O programa identifica áreas desmatadas ilegalmente com mais de 60 hectares a partir de imagens de satélite do sistema Prodes (INPE), cruzando essas informações com dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Sigef (do Incra).
Embora o Acre não registre os mesmos índices de desmatamento que estados como Pará, Rondônia e Mato Grosso, o estado teve 22 ações civis públicas ajuizadas entre 2017 e 2020, todas relacionadas a desmatamentos ilegais. Em Rio Branco, 10 dessas ações já foram sentenciadas. Em situações onde não há responsáveis identificados, as ações são movidas contra “réus incertos”, prática reconhecida legalmente apenas após decisão do STJ em 2020.
No total, o Amazônia Protege já resultou em 3.561 ações judiciais em todo o Brasil, envolvendo mais de 265 mil hectares desmatados e buscando indenizações que ultrapassam R$ 4,6 bilhões. O relatório destaca que 56% das ações já têm sentença em primeira instância, com aumento das decisões favoráveis desde 2021.
