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Anatel intensifica medidas contra telemarketing abusivo e fraudes telefônicas com multa de até R$ 50 milhões

A Anatel adotou uma nova medida para combater o telemarketing abusivo, proibindo as operadoras de usar múltiplos números de telefone para contatar consumidores. Além de reduzir as chamadas indesejadas, a ação visa coibir fraudes, impondo multas de até R$ 50 milhões às empresas que violarem as regras. Os consumidores que se sentirem prejudicados podem registrar reclamações no site da Anatel ou pelo telefone 1331.

Desde 2019, o governo oferece a plataforma “Não Me Perturbe“, para os consumidores se cadastrarem para bloquear ligações de telemarketing. O cadastro é gratuito, e o bloqueio ocorre em até 30 dias. A Anatel também anunciou que, a partir de janeiro do próximo ano, todas as empresas que realizam mais de 10 mil chamadas diárias, independentemente do motivo, serão obrigadas a usar o prefixo 0303, uma medida que antes era limitada ao telemarketing. Isso foi motivado por um estudo que mostrou que a maioria das chamadas provém de poucas empresas.

A Conexis Brasil, que representa as principais operadoras, afirmou que as empresas estão comprometidas com o combate às fraudes e apoiam as medidas da Anatel. As novas regras têm como principal objetivo proteger os consumidores de ligações abusivas e melhorar a organização do uso das redes de telecomunicações no país.

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