O Ministério dos Transportes lançou o aplicativo CNH do Brasil, plataforma que passa a centralizar todas as etapas para quem pretende obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação.
O sistema substitui o antigo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e integra o processo de formação de condutores, desde o requerimento inicial até a emissão da Permissão para Dirigir (PPD). O objetivo é simplificar procedimentos, reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação.
Uma mudança importante é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. O candidato poderá contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran, utilizar veículo particular ou manter o treinamento em centros de formação.
A carga mínima de aulas práticas passa de 20 para apenas 2 horas. O restante do treinamento será livre, conforme a necessidade de cada aluno. As provas teóricas e práticas continuarão presenciais e padronizadas nacionalmente. Confira o passo a passo:
1. Baixe o app CNH do Brasil
O candidato deve fazer o download do aplicativo CNH do Brasil nas lojas oficiais e acessar com a conta gov.br. Caso ainda não tenha, também é interessante baixar app do governo.
2. Abertura do requerimento
O sistema identifica automaticamente usuários sem habilitação e libera a opção “Requerimento da Primeira Habilitação”. Os dados pessoais são importados da conta gov.br, restando ao candidato apenas confirmar as informações e selecionar:
- a categoria desejada (carro, moto ou ambas);
- o estado onde realizará exames e emitirá o documento.
3. Acompanhamento das etapas
Todas as fases podem ser acompanhadas no botão “Condutor”, que indica o que já foi cumprido e o que ainda está pendente. O aplicativo exibe:
- curso teórico;
- biometria;
- exames médico e psicológico;
- prova teórica;
- curso prático;
- exame de direção.
As informações são atualizadas em tempo real.
4. Curso teórico gratuito
Com o processo aberto, o candidato pode iniciar o curso teórico oferecido pelo Ministério dos Transportes. O conteúdo é 100% digital e inclui temas como legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e meio ambiente. As aulas são apresentadas em vídeo, áudio e material complementar. Ao final:
- o certificado é emitido automaticamente
- o registro é enviado ao Sistema Nacional de Trânsito;
- o progresso fica salvo para estudo posterior.
Após concluir o curso, o candidato agenda o exame teórico no Detran. A prova tem 30 questões de múltipla escolha, com aprovação a partir de 20 acertos. O resultado aparece automaticamente no aplicativo, atualizando o status do processo.
5. Curso e exame práticos com nova regra
Com a aprovação na prova teórica, o candidato pode iniciar as aulas práticas. A nova regulamentação elimina a obrigatoriedade das autoescolas, permitindo:
- instrutores autônomos credenciados;
- centros de formação tradicionais;
- uso de veículo próprio, conforme regras de cada estado.
A carga mínima também muda: de 20 horas para apenas 2 horas obrigatórias, dando mais flexibilidade ao aluno.
A última etapa é o exame de direção, presencial e padronizado nacionalmente. A avaliação considera domínio do veículo, manobras e condução segura. O aplicativo atualiza o resultado assim que o exame é concluído.
6. Emissão da PPD
Com a aprovação, a Permissão para Dirigir (PPD) — válida por um ano — é liberada no próprio aplicativo. O usuário acessa o documento em “Ver Habilitação” > “Baixar CNH-e”. A versão digital tem validade jurídica igual à impressa.
As mudanças fazem parte da maior reformulação recente no sistema de habilitação. A expectativa do governo é reduzir custos, simplificar procedimentos e facilitar o acompanhamento das etapas pelos candidatos. Todas as regras entram em vigor após a publicação no Diário Oficial da União.
7. Emissão da CNH
Após 12 meses da expedição da PPD, o motorista terá acesso a CNH definitiva. Para isso, não poderá ter cometido infrações graves, gravíssimas ou reincidência em médias. Segundo os efeitos da Medida Provisória 1.327/2025, o condutor poderá obter apenas a versão digital, evitando de pagar taxa para imprimir o documento.
Por: CNN Brasil
