Durante o ano de 2025, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) assegurou uma economia de R$ 31,7 milhões aos cofres públicos através de ações de controle prévio. A Corte analisou antecipadamente 210 processos licitatórios, que totalizavam uma intenção de contratação superior a R$ 3 bilhões. Esse trabalho de fiscalização abrangeu tanto a esfera estadual (102 processos) quanto a municipal (108 processos), focando principalmente em modalidades como pregão eletrônico e adesões a atas de registro de preços.
A ferramenta central para essa fiscalização foi o Sistema LICON, que permitiu ao Tribunal identificar inconsistências antes que os contratos fossem formalizados. Como resultado dessa triagem, foram emitidos 179 alertas aos gestores públicos para correção de falhas, enquanto apenas 31 processos foram considerados regulares e arquivados sem ressalvas. Essa atuação preventiva evitou que erros ou sobrepreços avançassem para a fase de execução contratual.
O impacto dessa intervenção foi direto na reavaliação das cotações de preços. Após os alertas, os órgãos jurisdicionados revisaram cerca de R$ 439 milhões em valores propostos, gerando uma redução média de 7,3% nas estimativas iniciais. Além da economia financeira, o rigor na fiscalização motivou a abertura de uma denúncia e duas inspeções, fortalecendo o papel do controle externo na gestão dos recursos do Acre.
