O Ministério da Fazenda encaminhou a lista dos sites de bets irregulares – ou seja, aqueles que não conseguiram autorização para explorar o mercado de quota fixa no país – que serão suspensos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O processo de retirada do ar desses sites ilegais começou nesta sexta-feira (11/10). A expectativa inicial é que 2.040 plataformas ilegais tenham o acesso desativado em todo o território nacional.
Para desativar as plataformas, a Anatel comunicou para as 20 mil empresas de telecomunicações que atuam no país sobre a suspensão das empresas fora da “lista positiva”
Terão o acesso suspenso em território nacional todas as bets que não conseguiram ou não pediram autorização para explorar o mercado de quota fixa no Brasil.
“Será bloqueado o acesso on-line a conteúdos de pessoas jurídicas que não apresentaram requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda, descumprindo os termos da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; da Portaria SPA/MF nº 827, de 21 de maio de 2024; e da Portaria SPA/MF nº 1.475, de 16 de setembro de 2024”, diz trecho de nota da Anatel.
Confira as empresas que podem ofertar apostas de quota fixa:
- no âmbito nacional; e
- no âmbito estadual.
Pontos principais da regulamentação das bets
No início deste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a pasta federal concentra esforços em algumas áreas centrais para a regulamentação das bets no Brasil.
“Nos próximos dias, 2 mil sites vão sair do ar, vão sair do espaço virtual brasileiro. Eles vão se tornar inacessíveis ao cidadão que está no território nacional. Não importa se ele é brasileiro, ele não terá acesso no território nacional a cerca de 2 mil endereços eletrônicos”, disse ele.
Entre as prioridades, estão:
- a retirada do mercado de empresas de apostas que não estejam regularizadas;
- a proibição de pagamentos por cartão de crédito nessas plataformas;
- o monitoramento dos CPFs dos apostadores para identificar possíveis casos de vício ou práticas ilegais; e
- a regulação da publicidade relacionada a esse tipo de serviço.
O governo também espera arrecadar até R$ 3,4 bilhões ainda neste ano com as outorgas, cujo valor individual é de R$ 30 milhões. No entanto, esse montante pode ser menor, pois nem todas as empresas que solicitaram a regularização foram aprovadas.
Por Metrópoles
