sábado, 2 março 2024 - 1:49
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Calegário questiona Deracre por dispensa de licitação de R$ 21 milhões com empresa citada na Ptolomeu

Na sessão desta terça-feira (13), o deputado Fagner Calegário (Podemos), apresentou um requerimento solicitando a convocação do presidente interino do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), Sócrates José Guimarães, para comparecer ao Plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o edital publicado no Diário Oficial, de 31 de maio deste ano, “que dispensa licitação e contrata Tec News por R$ 21 milhões.

Segundo o parlamentar, a referida empresa está impedida de contratar no estado e está sendo investigada pela Polícia Federal na operação Ptolomeu. “Ontem foi publicado no Diário Oficial um contrato de dispensa de licitação no valor um pouco superior a R$ 21 milhões no Deracre, envolvendo uma empresa que também é mencionada no relatório da Polícia Federal no caso Ptolomeu. Especificamente, na página 298 desse relatório, a empresa é citada por supostamente ter realizado uma movimentação atípica no COAF no valor de R$ 60.000. Não estamos aqui fazendo acusações criminais, mas é importante que o Estado, de acordo com o dever moral previsto no artigo quinto da nossa Constituição, tenha cuidado com a probidade administrativa”, disse o deputado.

Ainda de acordo com o deputado, a mesma empresa recebeu várias sanções administrativas de diferentes órgãos tanto a nível federal quanto estadual, sendo um deles o Tribunal de Justiça do Estado do Acre. “É relevante ressaltar isso também.  Já que incluiu a sigla AC como âmbito para o cumprimento da sanção”, complementou.

Calegário disse ainda que é importante a presença do presidente do Deracre no parlamento acreano para que o mesmo possa explicar e ter a oportunidade de demonstrar a legalidade do processo. “É importante trazer à luz do conhecimento da Assembleia Legislativa e de todos a forma como ocorreu essa contratação por dispensa, como se não houvesse empresas aptas a participarem de uma licitação. Até quando continuaremos sem licitações no Estado do Acre? Até quando será assim?”, complementou o parlamentar.

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