A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta terça-feira (3/2) duas propostas que reajustam os salários básicos dos servidores da Casa e do Senado. Além de reformular gratificações, os textos também criam um benefício que prevê folgas por dias trabalhados para alguns tipos de cargos.
O projeto que atualiza os vencimentos de servidores da Câmara foi apresentado na manhã desta terça pela direção da Casa. O projeto, que ainda terá de ser analisado pelo Senado, estabelece novos pisos salariais fixos para ocupantes dos cargos de analista e técnico legislativo.
O aumento da remuneração básica absorverá a extinção da gratificação por representação (GR), que começa em cerca de R$ 16 mil. Com o encerramento da GR, por exemplo, o salário fixo do nível inicial do posto de analista legislativo saltará de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22.
Se o projeto for aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o reajuste entrará em vigor de forma imediata e sem escalonamento. Além do salário fixo, o servidor terá direito ainda à Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), criada pelo projeto.
O valor do benefício será correspondente a até 100% do “maior vencimento básico do respectivo cargo efetivo ocupado pelo servidor”. As regras sobre a gratificação serão definidas posteriormente pela Casa.
O texto também mantém a Gratificação de Atividade Legislativa aos funcionários da Câmara e atualiza os vencimentos básicos de servidores que ocupam cargos de natureza especial.
“Aprovamos reajuste aos servidores do Judiciário, para várias categorias do serviço público federal, para servidores do TCU. É também justo que os servidores da Câmara e do Senado também possam ter o seu reajuste”, disse.
O relator do texto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que as mudanças devem levar a um impacto de 0,03% na receita corrente líquida da Casa. Segundo ele, o texto não apresenta compensação para os novos gastos porque o Orçamento já contempla esses novos valores.
“A execução das despesas será suportada pelas dotações já consignadas no orçamento da Câmara dos Deputados, sem necessidade de créditos adicionais, e em observância também aos limites de despesa do Poder Legislativo Federal”, afirmou Fraga.
Reajuste no Senado
Os deputados também aprovaram um projeto que atualiza os salários de servidores do Senado. O texto já havia sido aprovado pelos senadores em dezembro e, agora, seguirá para a sanção do presidente Lula.
A proposta prevê um reajuste salarial escalonado para a categoria, com aumentos graduais entre 2026 e 2029. As mudanças vão contemplar os postos de consultor legislativo, advogado, analista legislativo, técnico legislativo e auxiliar legislativo. Também são atualizadas as gratificações por cargos especiais.
Na carreira inicial de auxiliar legislativo, o vencimento básico passará de R$ 2.603,27 para R$ 5.863,09 em 2029. Para o nível mais alto do cargo de consultor legislativo, a remuneração fixa saltará de R$ 10.736,64 para R$ 24.181,07.
Além disso, o projeto também extingue a Gratificação de Desempenho (GD) e cria uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE) para funcionários do Senado.
Licenças por dias trabalhados
Os projetos aprovados pelos deputados também criam licença compensatória por dias trabalhados na Câmara e no Senado.
No caso do Senado, o benefício será concedido a servidores que exercem “função relevante singular” e por “acúmulo de atividades extraordinárias”. Segundo o texto, valerá para servidores em funções comissionadas ou cargos de assessoramento superior.
A licença prevê:
- no mínimo, um dia de folga a cada dez dias trabalhados;
- e, no máximo, um dia de folga a cada três trabalhados.
Pela proposta, em vez de conceder o dia de descanso, o Senado poderá indenizar a folga. Eventual pagamento da folga não será contabilizado no teto do funcionalismo público.
Para os servidores da Câmara, a licença valerá para servidores “ocupantes de cargo efetivo que exercem função comissionada nível FC-4 ou superior”. O benefício, segundo o texto, servirá para compensar o “exercício de função relevante singular e do acúmulo de atividades”.
O texto estabelece que os funcionários terão direito a até um dia de folga por cada três dias trabalhados, com um limite de até dez dias de descanso por mês.
Assim como no caso do Senado, o dia de folga poderá ser indenizado pela Casa, sem limitação do teto do funcionalismo. As regras de concessão ainda serão regulamentadas por um ato do presidente da Câmara.
A direção da Casa afirmou que a medida “contribui para preservar a atratividade da carreira, evitar descompassos remuneratórios e estruturais em relação a carreiras de complexidade equivalente e garantir a permanência de servidores altamente qualificados”.
