Em um movimento de afirmação de autonomia, a Câmara Municipal de Rio Branco rejeitou três vetos da prefeitura, garantindo a implementação integral de projetos de lei propostos pelos vereadores. Com essa decisão em plenário, as propostas seguem para promulgação exatamente como foram redigidas originalmente, superando as barreiras impostas anteriormente pelo Poder Executivo municipal e alterando normas que vão desde a transparência administrativa até a segurança em eventos.
Entre as medidas que agora ganham força, destaca-se a proibição da contratação, com recursos públicos, de artistas ou shows que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas em eventos voltados ao público infantojuvenil. Além disso, os vereadores garantiram a aprovação de uma norma que remove o nome do autor do projeto de lei no momento da sanção, focando na impessoalidade da norma, e estabeleceram a obrigatoriedade do uso de crachás de identificação por todos os servidores municipais.
A derrubada dos vetos, que contou com relatorias cruzadas entre parlamentares como Neném Almeida, Zé Lopes e Aiache, encerra o embate sobre essas matérias específicas e força a prefeitura a adotar as novas diretrizes. Agora, as leis passam a produzir efeitos imediatos, impactando diretamente a gestão dos eventos culturais, a identificação no serviço público e os ritos de publicação das normas na capital acreana.
