O Poder Legislativo de Santa Rosa do Purus garantiu o suprimento de combustíveis para sua frota e atividades administrativas em 2026 através da Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, confirma o repasse de R$ 34,6 mil ao Auto Posto Santa Rosa. O montante cobre o fornecimento de derivados de petróleo e insumos essenciais para o funcionamento da estrutura parlamentar municipal durante todo o ano.
A escolha da modalidade de contratação seguiu os critérios da Lei nº 14.133/2021, justificando a dispensa de concorrência devido às particularidades do mercado local e da natureza do material. O processo interno assegura que o fornecimento ocorra de forma contínua, evitando a interrupção de serviços básicos e garantindo que o Poder Legislativo possua os meios necessários para realizar fiscalizações e deslocamentos oficiais no município.
A determinação para a publicação do ato partiu da presidência da Casa, sob responsabilidade de Auricélio Lima de Oliveira. Além de oficializar a parceria com a empresa contratada, a medida estabelece o teto orçamentário que a Câmara poderá utilizar com o fornecedor específico, mantendo o controle rigoroso sobre os gastos com materiais de consumo previstos para o biênio de gestão atual.
Confira a publicação:
