domingo, 14 julho 2024

Campanha do TJAC alecera julgamentos de casos de violência doméstica: “Justiça pela Paz em Casa”

Concentração de julgamentos de casos de violência doméstica nas comarcas do Estado e realização do Projeto Mulher Cidadã serão as atividades promovidas pelo Judiciário acreano em mais esta edição do programa, previsto para os dias 6 a 10 de março

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por meio da Coordenadoria Estadual de Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) promove a 23ª Semana Justiça pela Paz em Casa, entre os dias 6 e 10 de março. A abertura da ação ocorre na segunda-feira, 6, às 8h, no Fórum Criminal na Cidade da Justiça da Comarca de Rio Branco.

Na programação estão a concentração de julgamentos da área nas unidades judiciais do Estado, para garantir celeridade e, ainda, será realizada a edição especial do Projeto Cidadão, o “Projeto Mulher Cidadã: Para todas as Mulheres”, no Palácio da Justiça, na quinta-feira, 9. A ação social encerra as atividades da 23ª Semana no Acre, pois dia 10 é feriado, em alusão ao dia 8 de março, Dia da Mulher.

O programa Semana Justiça pela Paz em Casa é uma política judiciária implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em março de 2015. Assim, três vezes por ano, os tribunais brasileiros promovem as Semanas Justiça pela Paz em Casa, a primeira no mês de março, pelo dia Internacional da Mulher, a segunda em agosto marcando o aniversário da Lei Maria da Penha e a terceira em novembro pelos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher.

Responder às vítimas

A concentração de julgamentos preparada para os dias da Semana também tem objetivo de dar respostas às vítimas, evitar que crimes prescrevam e mostrar à sociedade que violência doméstica é crime e tem punição.

Por isso, a Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), que tem como corregedor-geral o desembargador Samoel Evangelista, juntamente com a Comsiv, coordenada pela desembargadora Eva Evangelista, solicitaram que Comarcas do Poder Judiciário do Acre organizem as pautas de audiência e julgamento, com processos da área para que durante esta edição do Programa sejam resolvidos o maior número possível de casos.

Ação social

Somado à prestação jurisdicional, neste ano, a Administração do TJAC realiza uma edição especial do Projeto Cidadão, o “Projeto Mulher Cidadã: para Todas as Mulheres”, na quinta-feira, dia 9, das 8h às 16h30.

A ação, voltada para mulheres em situação de vulnerabilidade social, contará com atendimentos e serviços já conhecidos no Projeto Cidadão, mas em um formato um pouco diferente, pois além dos atendimentos, um bazar solidário será realizado ao longo das atividades e o encerramento será um Sarau Cultural às 16h30.

Para o bazar solidário, a Justiça está arrecadando doações de roupas e material de higiene pessoal, até a próxima segunda-feira, dia 6. Os pontos de coleta são guaritas da Cidade da Justiça, da sede do TJAC e no Palácio da Justiça. Todo conteúdo arrecadado será destinado às mulheres presentes no evento no dia 9, e mulheres reeducandas.

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