Na próxima terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciará as discussões sobre o PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária e estabelece as diretrizes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O processo de debates ocorrerá até 14 de novembro, quando representantes de diversos setores da economia serão ouvidos. No entanto, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa mais de 2 milhões de empresas, não foi convidada para participar do debate.
Em uma carta aberta, a CACB expressou seu descontentamento, destacando sua contribuição em discussões prévias sobre a reforma. A entidade critica alguns aspectos do PLP 68/24, como a falta de tratamento justo para o Simples Nacional e a exclusão das isenções que hoje são aplicáveis. A CACB defende que a manutenção do Simples Nacional é crucial para garantir a competitividade dos micro e pequenos empreendedores diante das mudanças propostas.
