Nesta terça-feira, 26, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado votará o Projeto de Lei 2025/2024, de autoria do deputado federal Coronel Ulysses (União – AC). O projeto visa à criação do Programa da Rede Humanizada de Apoio a Meninos e Meninas (RHUAMM), que tem como objetivo fortalecer a rede de proteção e garantir os direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
O relator do projeto, deputado Delegado Caveira (PL-PA), apresentou parecer favorável à aprovação. Em seu relatório, ele destacou a importância do programa para a prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes, além de oferecer apoio e assistência às vítimas. Segundo o relator, a implementação do RHUAMM é uma medida essencial para assegurar a dignidade e o desenvolvimento saudável das crianças, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.
O Projeto de Lei nº 2025/2024 é inspirado na morte do menino Rhuan Maycon da Silva Castro. Ele foi assassinado pela mãe dele, Rosana Auri da Silva Cândido e a companheira dela, e Kacyla Pryscila Santiago Damasceno Pessoa. O crime ocorreu na periferia do Distrito Federal e chocou a comunidade, devido o alto grau de perversidade. Após morto com 12 facadas, Rhuan, teve o corpo esquartejado e colocado em uma mala. A vítima tinha 9 anos.
O episódio emblemático motivou a criação de um programa que visa prevenir tais atrocidades e garantir que as crianças recebam a proteção necessária. De acordo com o deputado Coronel Ulysses, o Brasil possui um arcabouço jurídico robusto para a proteção da criança, mas a implementação de programas específicos como o RHUAMM é fundamental para efetivar essas garantias.
O projeto prevê a capacitação de professores da rede municipal de educação e a identificação de casos de violência contra a criança, seja física, psicológica ou sexual. A Associação Nacional de Defensores Públicos ressalta que os objetivos do projeto incluem estabelecer parcerias com o sistema de garantia de direitos, proporcionar capacitação sobre a violência contra crianças para profissionais envolvidos, orientar gestores escolares e pais, e promover a conscientização dos direitos da criança.
A proposta já passou por outras comissões. Após aprovado na Comissão de Segurança, o projeto segue para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O deputado Delegado Caveira ressaltou que a criação do RHUAMM está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente a meta 16.2, que visa acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças.
A votação do Projeto de Lei 2025/2024 representa um passo significativo na luta contra a violência infantil no Brasil, reafirmando o compromisso da sociedade e do Estado com a proteção integral das futuras gerações.
