A substituição de 100 agentes penitenciários temporários por 137 concursados no Acre desencadeou uma crise na segurança pública estadual. A medida, que prevê a exoneração dos servidores provisórios até outubro após nove anos de serviço, levanta preocupações sobre o déficit de pessoal no sistema prisional e a falta de amparo trabalhista aos exonerados, que não terão direito a rescisão contratual e receberão apenas 60% do salário de setembro.
O deputado estadual Arlenilson Cunha (PL) alerta que a troca não suprirá a demanda existente, podendo agravar a situação nos presídios. Durante uma visita ao Complexo Penitenciário de Rio Branco, parlamentares constataram problemas estruturais, como câmeras inoperantes e um número insuficiente de agentes, o que teria contribuído para o registro de 28 fugas em um ano. Do outro lado, os servidores temporários, por meio da Associação dos Servidores Temporários do Sistema Prisional (Aspopec), denunciam o abandono por parte do governo, que não teria comunicado oficialmente os desligamentos e nem oferecido proteção aos agentes, cujas identidades são conhecidas por facções criminosas.
Em resposta à crise, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) busca soluções para amparar os trabalhadores demitidos, como a aprovação de uma lei que pode viabilizar indenizações. Além disso, o presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Marcos Frank Costa, foi convocado para prestar esclarecimentos em uma audiência pública na próxima terça-feira (30). A ausência de representantes do governo em uma audiência anterior para debater o tema foi duramente criticada pela categoria, que agora avalia a possibilidade de realizar manifestações.
