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Déficit previdenciário e sustentabilidade financeira marcam discussão do orçamento do Acre para 2025

A audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o orçamento do Acre para 2025, com receita estimada de R$ 12,1 bilhões, destacou o déficit previdenciário como um desafio crítico. O secretário de Planejamento, Coronel Ricardo Brandão, apontou o crescimento do orçamento estadual, que passou de R$ 6,3 bilhões em 2019 para R$ 12,1 bilhões previstos em 2025. Apesar desse aumento, as despesas obrigatórias consumirão 72% dos recursos, e o déficit previdenciário deve ultrapassar R$ 1 bilhão no próximo ano, exigindo maior capacidade de arrecadação para cobrir gastos com aposentadorias.

Brandão enfatizou que, embora a arrecadação tributária de 2025 deva superar R$ 2 bilhões, os custos com aposentados e pensionistas são insustentáveis. O déficit previdenciário do Acreprevidência, que hoje é de R$ 1,3 bilhão, pode atingir R$ 2,4 bilhões até 2030 caso medidas corretivas não sejam adotadas. Ele alertou sobre o risco de atrasos na folha de pagamento, destacando a necessidade de investir no setor produtivo para alterar essa trajetória e garantir o funcionamento do Estado.

O secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, corroborou a análise, destacando o aumento das demandas estaduais e os desafios impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele revelou que o custo mensal com aposentadorias quase dobrou desde 2019, passando de R$ 47 milhões para R$ 83 milhões. Apesar das dificuldades, Freitas acredita que ajustes administrativos e fiscais poderão assegurar a sustentabilidade financeira do Estado.

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