Por meio de nota, o órgão sinalizou que pretende manter a construção e informou que o processo está em fase de captação de recursos para contratar profissional habilitado para a obra. De acordo com o Deracre, questão é urgente por conta da seca de rios igarapés, que prejudica o transporte fluvial.
“Reiteramos as informações sobre o ramal que interliga as duas cidades, e apresentamos os relatórios comprobatórios das ações executadas”, disse a publicação assinada pela presidente do órgão, Sula Ximenes.
O trecho é o único acesso terrestre de Porto Walter a Cruzeiro do Sul, e está bloqueado desde dezembro de 2023 após o Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) obter uma liminar dentro de uma ação civil pública que alega impacto a uma terra indígena.
Nessa quinta-feira (11), a Justiça Federal acolheu um pedido do MPF e ordenou que o governo do estado prestasse esclarecimentos em até 10 dias sobre as medidas adotadas para cumprir a decisão do fim do ano passado.
Conforme o MPF, o estado deveria comprovar que realizou o bloqueio da estrada, a fim de suspender danos ambientais, e que comprove a fiscalização e proibição de operação ilegal de balsas na travessia de veículos em rios e/ou igarapé no trecho. De acordo com o órgão, o estado deveria apresentar um relatório mensal, o que não foi feito.
Protesto
Moradores de Porto Walter saíram em passeata no dia 25 de junho para pedir pela reabertura do Ramal Barbary, estrada de terra que liga o município à Cruzeiro do Sul.
Porto Walter, que tem pouco mais de 11 mil habitantes, integra o grupo cidades isoladas do Acre, onde só é possível chegar em aviões de pequeno porte ou em embarcações que podem levar de sete horas a até cinco dias dependendo do nível dos rios que levam a esses locais.
A cidade vive em situação de isolamento e corre risco de sofrer desabastecimento por causa da seca do Rio Juruá.
“Já estamos passando por uma situação em que já estão evitando trazer frios como frangos, as verduras estão chegando estragadas. O valor do frente consequentemente aumenta, porque os barqueiros tem um custo maior e esse custo é repassado para o comerciante que consequentemente repassa para a população e encarece cada vez mais nosso custo de vida”, lamenta o técnico em telecomunicações, Éder Farias, de 27 anos.
“Porto Walter e Marechal Thaumaturgo já começam a ficar comprometidos no sentido de navegação. A gente sabe que esses municípios dependem quase 100% dos rios como hidrovias, tanto para levar as estivas do comércio, como para fazer o escoamento da produção rural e também o transporte de pessoas”, ressaltou o comandante do Corpo de Bombeiros para a região do Vale do Juruá, Josadac Cavalcante.
Acesso terrestre fechado
Para a população de Porto Walter, no entanto, a situação já poderia ter sido resolvida. Isolada por via terrestre do restante do estado pela maior parte de sua história, a comunidade ganhou, em setembro de 2022, uma estrada de 84km ligando a localidade a cidade de Cruzeiro do Sul.
Parecia o começo de uma nova era para eles, entretanto, pouco mais de um ano após a abertura da estrada, a cidade voltou a ficar isolada. O Ministério Público Federal (MPF-AC) ingressou com uma ação questionando os impactos ambientais na Terra Indígena (TI) Jaminawá do Igarapé e a falta de consulta aos povos indígenas da região antes da construção.
“Esta obra foi executada pela Prefeitura de Porto Walter e pelo Estado do Acre sem autorização dos órgãos federais e sem consultar as comunidades indígenas de forma livre, prévia e informada. Em ação civil pública ajuizada pelo MPF e pelo MP-AC, a Justiça Federal determinou a suspensão das intervenções na área”, afirmava a ação assinada pelo procurador da República Lucas Dias.
Ao g1, na época, o Deracre informou que não havia sido notificado sobre o bloqueio, e ressaltou que a construção da passagem foi concluída com desvio da terra indígena.
Até o final de junho de 2024, porém, a decisão da Justiça Federal mantinha o bloqueio sem previsão para o término.
“A gente sempre teve um sonho da estrada, para melhoria de vida em todas as áreas para a nossa população. Hoje com a estrada embargada vem o sentimento de frustação, de indignação com nossos representantes. Já são dois anos de embargo, um ano da última audiência pública e até agora não foi resolvido nada”, lamenta Farias.
Nota oficial
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), informa que as recomendações solicitadas pela Justiça Federal e Ministério Público Federal, sobre a regularidade do procedimento de abertura do ramal de interligação entre os municípios de Rodrigues Alves (AC) e Porto Walter (AC), foram devidamente cumpridas e respondidas. Reiteramos as informações sobre o ramal que interliga as duas cidades, e apresentamos os relatórios comprobatórios das ações executadas.
Esse processo está em fase de captação de recursos para a contratação de um profissional habilitado, considerando a urgência devido ao decreto de emergência de seca dos rios no estado do Acre.
