Motoristas com pendências no prontuário devem redobrar a atenção, pois o Diário Oficial do Estado do Acre publicou duas decisões importantes relacionadas a penalidades no trânsito. Uma delas comunica a cassação do direito de dirigir de 21 condutores, que devem entregar suas CNHs em até 48 horas. A outra informa que 39 motoristas foram notificados sobre o resultado final dos recursos em segunda instância, julgados pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-AC).
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), os motoristas que tiveram o direito de dirigir cassado foram notificados após esgotadas as tentativas de contato pelos correios. Eles devem comparecer à sede da Divisão de Suspensão e Cassação de CNH, em Rio Branco, para entregar o documento. O não cumprimento do prazo resultará no bloqueio do registro no sistema RENACH e poderá configurar infração e crime de trânsito, com pena de detenção ou multa. A reabilitação é possível, conforme critérios legais.
Já o Cetran-AC divulgou a conclusão dos julgamentos de recursos de 39 motoristas, encerrando o processo administrativo de contestação de infrações. Os nomes foram incluídos na lista após falhas na entrega das notificações postais, por endereços desatualizados ou insuficientes. Com isso, os motoristas ficam cientes das decisões finais sobre seus recursos.
