A medida está respaldada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com o Detran, os condutores listados não foram localizados via notificação postal, o que motivou a publicação do edital.
Os motoristas notificados têm 30 dias, a contar da data de publicação do edital, para apresentar defesa por escrito, caso queiram contestar a penalidade. As manifestações podem ser entregues na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco, ou nas Ciretrans do interior, conforme seus horários de atendimento.
O Detran/AC alerta que, caso a defesa não seja apresentada ou seja indeferida, o processo seguirá para julgamento à revelia, com possível suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.
Veja os nomes:
