Avaliação divulgada nesta terça-feira (16) revela que todos os municípios acreanos têm níveis ruim ou péssimo de transparência, pontuação especialmente negativa em relação à transparência dada às obras públicas e ao recebimento de emendas parlamentares – sejam federais, estaduais ou municipais.
Esse resultado preocupa, em particular, num ano eleitoral, já que obras e emendas são recursos frequentemente capturados e que podem distorcer a resposta das urnas.
O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) do Acre, produzido pelo Coletivo Cidadão Monitor com apoio técnico da Transparência Internacional – Brasil, que avaliou os 22 municípios do Estado, tem como objetivo oferecer um índice confiável para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência e da participação social e no combate à corrupção. O ranking também tem como meta estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.
Os resultados demonstram que, apesar de ocuparem os primeiros lugares, Rio Branco e Assis Brasil apresentam nível “ruim” com 36,4 e 26,7 pontos, respectivamente. Dentre os 22 municípios avaliados, 10 obtiveram nível “ruim” e 12 apresentaram nível “péssimo”. Nenhuma prefeitura se enquadrou em “regular”, “bom” e “ótimo” (veja o quadro a seguir). A avaliação varia de 0 (pior resultado de transparência e governança) a 100 (melhor posição).
O ranking avaliou seis dimensões (legal, plataformas, administração e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, e participação e comunicação) para identificar se os municípios possuem estruturas e práticas adequadas para compartilhar informações cruciais para que jornalistas, ativistas, órgãos de controle e a população geral possam acompanhar os recursos públicos. Isso inclui transparência no recebimento de emendas parlamentares, em detalhes da contratação de obras públicas e licitações, nas licenças ambientais, na concessão de incentivos fiscais a empresas, nas agendas dos prefeitos e na realização de consultas públicas, entre outras práticas analisadas.
No geral, as piores notas foram na dimensão que avalia a transparência de obras públicas e na que
avalia a transparência de atividades típicas do poder executivo. Esta situação compromete significativamente a capacidade dos cidadãos de acessar e analisar informações cruciais sobre licitações, contratos e execução de obras, essenciais para a fiscalização. Apenas Rio Branco conta com uma plataforma ou portal específico para dar transparência às obras no município, com informações sobre orçamento, valores pagos, contratações, localizações das obras e medições. Apesar disso, a capital também foi comparada em ranking de todas as capitais brasileiras, realizado pela Transparência Internacional – Brasil, onde ocupou a penúltima posição.
Para ampliar o padrão de transparência das prefeituras brasileiras, é preciso dentre outras medidas:
- regulamentação da Lei Anticorrupção em nível local;
- criação de normas e mecanismos de proteção a denunciantes de corrupção;
- aprimoramento da transparência de contratos, licitações e incentivos fiscais;
- disponibilização de informações sobre emendas parlamentares recebidas pelo município destinadas por deputados estaduais, deputados federais e senadores, assim como de emendas realizadas pelos vereadores;
- criação de leis, planos e portais de dados abertos, fomentando a disponibilização dos diversos tipos de informação em formato aberto;
- criação de portais que centralizem as informações sobre a execução física e orçamentária das obras públicas, bem como das licenças ambientais dos empreendimentos;
- fortalecimento de mecanismos de controle social, audiências e consultas públicas, orçamento participativo e conselhos, incluindo a criação de conselhos municipais de transparência e combate à corrupção.
Mais recomendações estão disponíveis no Guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras.
No momento deste lançamento, o coletivo Cidadão Monitor recomenda às administrações públicas, assim como as candidaturas ao executivo que irão disputar as Eleições 2024, maior compromisso e empenho na melhoria de suas práticas de transparência. O coletivo Cidadão Monitor se coloca à disposição para colaborar nestes esforços em prol da transparência e da integridade.
Site do Ranking: https://transparenciainternacional.org.br/itgp/regiao/acre/
Critérios – Os critérios de avaliação baseiam-se na segunda edição das Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA). A avaliação segue a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), atualizada em 2024, que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.
O Ranking de Transparência e Governança Pública também avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.
Neste ano, a iniciativa da Transparência Internacional – Brasil, o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), está sendo implementada em duas frentes distintas de trabalho. Uma delas, sob responsabilidade da TI Brasil, que avalia as ações do Poder Executivo nas 26 capitais brasileiras. No nível municipal, a TI Brasil apoia tecnicamente 14 organizações da sociedade civil, entre elas o coletivo Cidadão Monitor, na avaliação de mais de 350 municípios de dez estados brasileiros. Os rankings com os resultados das avaliações podem ser conferidos no site https://transparenciainternacional.org.br/itgp/municipal/
Sobre o Coletivo Cidadão Monitor:
O Coletivo CIDADÃO MONITOR é composto por uma equipe de 11 indivíduos da sociedade civil comprometidos com a promoção da transparência, participação social e a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Com uma trajetória de 12 anos, nossa equipe consolidou uma capacidade técnica e operacional sólida, evidenciada por projetos inovadores e impactantes. O coletivo tem um histórico de atuação na promoção da transparência, controle social e alinhamento com a Agenda 2030. A equipe do projeto é composta por profissionais multidisciplinares, incluindo especialistas em transparência, gestão de projetos, comunicação e engajamento comunitário.
E-mail: cidadaomonitor@gmail.com
