A partir desta terça-feira (1º), dez estados brasileiros passam a aplicar uma alíquota de 20% do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais. Antes, essa taxa, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”, era de 17%. A decisão foi tomada em dezembro do ano passado, durante a 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz, e afeta os estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Nos demais estados, a alíquota permanece em 17%.
Além do ICMS, as compras internacionais continuam sujeitas ao imposto de importação. O programa Remessa Conforme, que certifica empresas para garantir mais transparência na tributação, mantém a cobrança do imposto de importação federal e do ICMS estadual. Com a nova alíquota, compras de até US$ 50 são taxadas em 20% para ambos os tributos, enquanto compras acima desse valor têm um imposto de importação de 60%, além dos mesmos 20% de ICMS.
Outra medida prevista é um desconto de US$ 20 sobre o imposto de importação, reduzindo o impacto da tributação sobre os consumidores. Com essa mudança, o governo busca equilibrar a arrecadação e o impacto do comércio internacional no mercado interno, especialmente diante do aumento das compras em plataformas estrangeiras.
