O ex-diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Lucas Gomes, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) a devolver mais de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos. O g1 entrou em contato com o policial penal e aguarda retorno.
A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-AC nesta quarta-feira (28) e é referente a prestação de contas sobre gastos em 2019. A publicação especifica a não comprovação de execução de um contrato no valor de R$ 1.046.897,16 firmado pelo Iapen-AC em 2018 com vigência até dezembro do ano seguinte.
A contração foi para prestação de serviços terceirizados em diversas áreas, dentre elas telefonista, recepcionista, auxiliar de escritório, supervisor, auxiliar de limpeza e agente de portaria para a seda administrativa do Iapen-AC.
Além da devolução dos valores, o conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, relator do processo, determinou que Lucas Gomes pague uma multa no valor de R$ 242.235,05. Também foram multados em R$ 5.860 o controlador interno e um contador que atuava no instituto na época.
A publicação do TCE-AC destaca que os conselheiros Antônio Jorge Malheiros e Antônio Cristovão Correia de Messias divergiram do voto do relator e ‘votaram pela regularidade com ressalvas da presente prestação de contas, em face da atual jurisprudência e decisões atualizadas’ da corte.
