Em 2024, as operadoras privadas de saneamento passaram a atender 30% dos municípios brasileiros, o que representa um crescimento de 466% em comparação a 2019, ano anterior ao Marco Legal do Saneamento. Esses dados foram divulgados no 9º Encontro Nacional das Águas, promovido pela ABCON SINDCON em São Paulo, onde se destacou o papel ampliado do setor privado nas concessões de água e esgoto desde a criação do novo marco regulatório.
O Marco Legal do Saneamento, estabelecido pela Lei 14.026/20, impulsionou a entrada de novas empresas no setor ao estimular mais concorrências. A lei visa atingir metas ambiciosas para 2033, incluindo abastecimento de água para 99% da população e cobertura de esgotamento sanitário para 90%. Para isso, o setor demanda investimentos de aproximadamente R$ 900 bilhões, conforme estimativas da ABCON SINDCON.
Desde a aprovação do marco em julho de 2020, foram realizados 54 leilões em 20 estados, resultando em investimentos superiores a R$ 160 bilhões e arrecadação de outorgas que ultrapassam R$ 55 bilhões. Esses avanços demonstram o impacto da nova legislação na estruturação do setor e na captação de recursos essenciais para a universalização dos serviços de saneamento no Brasil.
