O pregão presencial por registro de preços de número 130/2022 do Insituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN, relativo à fornecimento de alimentação para o presídio de Sena Madureira, foi suspenso pela 4a vez, desde que o edital foi publicado, ainda no ano passado (2023).
Segundo a direção do IAPEN, a justificativa para a medida foi a de que existem questionamentos e pedidos de impugnação do certame que precisam ser analisados, e que desse modo não haverá tempo hábil para o cumprimento dos prazos contidos no edital. O valor do pregão, de acordo com as especificações do edital, pode passar de R$ 1,5 milhão.
A abertura dos envelopes e a divulgação do respectivo resultado do pregão estava prevista para o último dia 08 de maio, o que não aconteceu, embora todos os concorrentes tenham se apresentado de forma presencial e já tendo enviado toda a documentação exigida para participar do certame.
De acordo com empresários ouvidos pelo Acre Jornal que estão participando da concorrência pública, e que falaram em condição de anonimato, não há explicação razoável para o pregão ter sido suspenso 4 vezes desde que o edital foi lançado.
O mais grave, segundo eles, é que enquanto o pregão vem sendo suspenso de forma consecutiva, o fornecimento de alimentação para o presídio de Sena Madureira pode já está sendo feito de forma irregular, sem licitação, por um fornecedor antigo cujo contrato pode estar vencido.
Direção do IAPEN nega irregularidades
Questionado por nossa reportagem, o diretor presidente do IAPEN, Glauber Feitoza Maia, admitiu que a suspensão recorrente do processo licitatório pode prejudicar o fornecimento de alimentação para o presídio, tendo em vista que o atual contrato de fornecimento se encerra neste mês de maio, e que se não houver um novo fornecedor contratado o serviço poderá até ser suspenso.
“Como tem todos esses pedidos de impugnação realmente não haverá tempo hábil para a conclusão do pregão até o final do mês e aí vamos sim ter que adotar uma solução emergencial. O contrato com o fornecedor atual se encerra no dia 30 do corrente”, explica Glauber.
No entanto ele negou que haja qualquer irregularidade no processo, tanto no pregão em andamento quanto no contrato com o fornecedor atual. “Estamos trabalhando dentro da legalidade. Caso seja necessário vamos ter que adotar uma solução emergencial, mas isso fica a cargo da Secretaria de Compras e Licitações”, declara Maia.
Governo emite nota de esclarecimento sobre o caso
Ao ser informada sobre a situação a assessoria do Governo do Acre emitiu uma nota de esclarecimento explicando os motivos do atraso na conclusão do processo licitatório número 130/2022, do Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN.
Mesmo tendo sido questionada, a assessoria não informou na nota o que acontecerá após o encerramento do contrato em vigor, nem como será feita a alimentação dos presos a partir do próximo mês. A nota é assinada pelo secretário adjunto de Licitações, Jadson Correia. Veja abaixo o texto da nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O governo do Acre, por meio da Secretaria Adjunta de Compras e Licitações (Selic), vem esclarecer sobre o Pregão Presencial SRP n.º 130/2022 Iapen, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de preparo, fornecimento contínuo e entrega de alimentação (desjejum, almoço e jantar) nas instalações físicas do Complexo Penitenciário do município de Sena Madureira/AC, para atender às demandas do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). O referido processo sofreu 4 (quatro) suspensões, devidamente fundamentadas por óbice legal, motivadas por questionamentos de empresas interessadas em participar do certame.
Informa, ainda, que compete a esta Selic mediar o procedimento administrativo no tocante a receber, encaminhar, aguardar, analisar, notificar a resposta e/ou retificar o edital, se for o caso, cumprindo os prazos editalícios com zelo e legalidade.
No caso concreto, a morosidade se dá pelo curto prazo legal que a administração tem para responder as impugnações, os questionamentos, que geralmente são recebidos na data limite para exercício de tal direito, dificultando os trâmites legais, levando ao atraso nas respostas e, consequentemente, a suspensão, retificação e prorrogação do referido processo.
Ressaltamos, ainda, que todos os avisos referentes ao pregão citado acima foram publicados do Diário Oficial e no site www.licitacao.ac.gov.br.
Jadson Correia
Secretário adjunto de Licitações