sábado, 20 julho 2024

Função social do tributo é destaque em evento de Educação Fiscal realizado pelo Estado

Com a intenção de promover, anualmente, nas escolas da rede pública estadual e municipal o desenvolvimento de valores, ações de cidadania e atividades para formação de alunos mais conscientes, responsáveis e capazes de reivindicar seus direitos por uma sociedade mais justa, o governo do Estado realizou nessa terça-feira, 21, a solenidade de lançamento da edição de 2024 do Programa Estadual de Educação Fiscal (Peef).

O programa é fruto de uma parceria, uma iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Escola Fazendária (Efaz), em articulação com a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), com a proposta de desenvolver, com maior ênfase, ações transversais de promoção da cidadania fiscal nas escolas, conscientizando e sensibilizando a comunidade escolar.

Iniciativa pretende desenvolver ações transversais de promoção da cidadania fiscal nas escolas, conscientizando e sensibilizando a comunidade escolar para a função social do tributo. Foto: Aleff Matos/Sefaz

Essa parceria dentro da esfera pública estadual tem se mostrado imprescindível na condução de valores ético-tributários dentro das escolas. A conscientização de pessoas mais jovens sobre o que é o imposto, como ele é cobrado, para que se destina e qual a finalidade é de extrema importância para que crianças e adolescentes tenham acesso à cidadania fiscal, com efeitos em sua formação pessoal e profissional.

“No governo, a gente já está mudando essa figura do auditor fiscal, articulando com as classes empresariais; e, na educação fiscal, nossa intenção é chegar também para além dos muros, aos alunos da rede pública de ensino, para desmistificar a função do tributo; fazer com que o cidadão, desde criança, comece a entender a razão de pagar impostos e o que ele deve fazer para que isso se transforme em políticas públicas em seu benefício”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.

Amarísio Freitas destacou a importância em desmistificar a função do tributo de algo negativo. Foto: Aleff Matos/Sefaz

Com isso, o Estado pretende sensibilizar e conscientizar os estudantes de que os serviços e políticas públicas, como saúde, educação, segurança, assistência social e outros, bem como a manutenção de direitos sociais básicos e da equidade, são possíveis apenas com a contribuição de todos.

“Hoje, temos professores onde não tem energia elétrica, água tratada, nem mesmo um prédio escolar, mas tem professores ali ensinando cinco alunos, por exemplo; e o Estado tem que garantir equidade para essas escolas distantes, que não têm recursos suficientes para a educação indígena, a do campo. Não existe sociedade transformadora sem passar pela educação”, disse o secretário de Educação, Aberson Carvalho.

Aberson Carvalho fez uma contextualização da importância do tributo com a realidade de comunidades escolares distantes. Foto: Aleff Matos/Sefaz

De acordo com uma das idealizadoras do programa, a auditora da Receita e gestora da Efaz, Rozani Esteves, a intenção é colaborar para a formação de cidadãos conscientes de seu dever no exercício da cidadania, do dever fundamental de pagar tributos e do direito do cidadão em ter o retorno desses tributos aplicados em ações sociais pelo Estado.

“É um programa estratégico do governo do Estado. Esse despertar de consciência de cada um assumindo sua autorresponsabilidade traz uma mudança de cultura que só é possível por meio da educação, do despertar desse aluno, do cidadão do futuro, para a função socioeconômica do tributo”, explica Rozani.

Evento reuniu autoridades de Estado, servidores públicos, comunidade escolar e sociedade civil. Foto: Aleff Matos/Sefaz

Parafraseando um provérbio cuja autoria é atribuída ao cientista Benjamin Franklin, a auditora da Receita Federal do Brasil (RFB), Marta Furtado, falou sobre a importância da cidadania fiscal.

“É importante destacarmos a inevitabilidade do tributo, pois nada no mundo é certo, exceto a morte e o pagamento de impostos. Precisamos destacar o impacto que a educação fiscal traz a todos os países, sobretudo a um país como o nosso, com mais de 200 milhões de pessoas vivendo em desigualdade social e diferenças regionais. O tributo é o maior integrador do indivíduo à sociedade, que deve estar consciente da restituição na forma de prestação adequada de serviços públicos.

A solenidade reuniu autoridades de Estado, servidores públicos, comunidade escolar e sociedade civil.

O programa

O Peef tem o objetivo de sensibilizar a sociedade para a função social que os tributos têm para o financiamento dos serviços públicos e a importância do controle social e sua correta aplicação dos recursos, que têm origem em impostos estaduais, como impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Peef tem o objetivo de sensibilizar a sociedade para a função social que os tributos têm para o financiamento dos serviços públicos. Imagem: Ascom/Sefaz

A educação fiscal foi inserida, recentemente, como subtema, no âmbito da Economia, dentro da Base Nacional Comum Curricular (BNCC),  juntamente com outros temas contemporâneos transversais, como Saúde, Cidadania e Civismo, Multiculturalismo, Meio Ambiente e, por fim, Ciência e Tecnologia.

O que disseram:

Wilson leite, secretário Municipal de Finanças. Foto: Aleff Matos/Sefaz

“Fico feliz em contribuir com as experiências que temos no município, por meio do Programa Crescendo com Cidadania, pois percebemos que ele diminuiu o vandalismo nas escolas, quando os alunos foram conscientizados que a carteira, a parede, o banheiro da escola são adquiridos com dinheiro arrecadado mediante pagamento de impostos pelos respectivos pais dos alunos. Isso despertou neles o cuidado pela coisa pública”.

Wilson leite – Secretário Municipal de Finanças

Nilo Bezerra, superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU). Foto: Aleff Matos/Sefaz

“Parabenizo essa iniciativa de promover a ética, a cidadania, a integridade dos jovens e a importância de recolher o tributo para se ter um Estado forte, presente, que entrega resultados”.

Nilo Bezerra – Superintendente da CGU

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