O governo do Acre reconheceu para pagamento uma dívida com a empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados LTDA, de R$ 6.412.700, relativa à prestação de assistência complementar à saúde nas áreas de ortopedia e traumatologia, referente aos meses de março, abril, e maio de 2022.
O termo de reconhecimento de dívida, que precede a liberação de pagamento por parte do ente público, está publicado na edição do Diário Oficial do Estado do Acre, com data de 19 de setembro de 2022, sob o registro 25/2022 SESACRE e processo número 0019.015228.00448/2022-60, conforme reprodução em anexo.
A publicação é assinada pela secretária adjunta de assistência à Saúde Ana Beatriz de Assis Souza, com parecer da Procuradoria Geral do Estado número 2020/2022 (4891448), reconhecendo o débito em favor da empresa Medtrauma.
Trata-se de uma empresa sediada em Cuiabá – MT, e que é alvo de investigação do Ministério Publico Federal e Polícia Federal nos estados de Goiás e Mato Grosso. No Acre a Medtrauma foi contratada pelo governo estadual com dispensa de licitação por mais de 13 milhões de reais no fim de 2021..
Medtrauma é investigada em Goiás por suposto esquema de corrupção
Com sede na Avenida Miguel Sutil, número 8.000, edifício Santa Rosa Tower, bairro Ribeirão da Ponte, em Cuiabá, MT, a Medtrauma tem como sócio administrador Osmar Chemin, que também aparece como sócio da Bone Medicina, da Medsin e da Curat, empresas de serviços médicos que estão sob investigação do MPE , MPF e da PF em Goiás. Todas elas estão sediadas nesse mesmo endereço. Osmar Chemin também aparece com participação em um total de 21 CNPJs no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
No estado de Goiás o Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar um possível esquema de contratos superfaturados na Saúde pública do estado envolvendo empresas cuiabanas. Entre as empresas investigadas estão a Bone Medicina, a Medsim e a Curat, ligadas ao sócio administrador da Medtrauma, Omar Chemin.
De acordo com a investigação do MPE de Goiás as empresas agem conjuntamente para a formação de um cartel, a fim de fraudar contratos emergenciais e licitações. “A interação entre os sócios na busca por contratos milionários em Goiás é tão intensa que todas as empresas, com exceção de uma, são registradas no mesmo endereço em Cuiabá, na avenida Miguel Sutil, Edifício Santa Rosa Tower. Assim eles avançaram sobre as mais diversificadas áreas de atuação de uma empresa, que faz o gerenciamento de mão de obra de médicos e outros profissionais da saúde, como enfermeiros, técnicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, nutricionistas, etc”, diz trecho da denúncia do MPE.
Empresa do mesmo grupo é investigada em contratos que somam 100 milhões no Mato Grosso
Entre as empresas investigadas pelo MPE de Goias, além da Medtrauma, também é alvo de investigação a Ultramed Serviços Médicos Eireli, que já foi investigada na Operação Curare, da Polícia Federal, deflagrada em julho de 2021 em Cuiabá.
O esquema investigado na operação Curare se assemelha ao que foi descoberto em Goiás. De acordo com a PF, as empresas atuavam conjuntamente como um cartel, porém, possuem ligações societárias, e firmaram contratos de até R$ 100 milhões com a prefeitura de Cuiabá entre 2019 e 2021.
“A análise das contratações indica que as empresas são consultadas, como se fossem concorrentes, quando, na verdade, constituem um mesmo grupo empresarial, ou até uma só empresa, já que, em muitos casos, não há prova da existência autônoma de cada uma delas”, diz trecho da decisão da Justiça que autorizou a operação Curare e afastou da função o secretário de saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, em julho de 2021..
Contratação da Medtrauma no Acre foi feita sem licitação e gerou polêmica.
No Acre a empresa Medtrauma foi contratada pelo governo estadual com dispensa de licitação, e começou a atuar em novembro de 2021, após a quebra de contrato da Secretaria Estadual de Saúde com a Inao, empresa que anteriormente era responsável pelo setor de ortopedia e traumatologia do Pronto Socorro de Rio branco.
À época, a quebra repentina de contrato da Sesacre com a Inao provocou caos no setor de traumatologia e ortopedia do Pronto Socorro, com enormes filas de pacientes esperando atendimento. A Medtrauma inicialmente não dispunha de número suficiente de médicos ortopedistas, o que levou a Sesacre a convocar médicos de outras unidades, informação confirmada por funcionários do Pronto Socorro
A Inao havia sido contratada em julho de 2021, através de processo licitatório. A empresa chegou a gastar mais de R$ 1 milhão para montar duas salas de cirurgias ortopédicas e equipar as outras. A empresa Inao ainda chegou realizar uma média de 15 cirurgias por dia de alta e média complexidade, desafogando a fila de espera que até então existia.
Menos de 4 meses após ser contratada a Secretaria de Saúde quebrou o contrato com a Inao alegando não ter como pagar, e deu um prazo de 5 dias para que ela se retirasse do Pronto Socorro. O caso teve grande repercussão, chegando inclusive a ser alvo de debates na Assembléia Legislativa do Acre.
